Governador do RN convoca Assembleia Legislativa para Sessão Extraordinária

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com o Ofício nº 031/2015- GE, de 12 de janeiro de 2015, convocou a Assembleia Legislativa para uma sessão legislativa extraordinária, para deliberar sobre as matérias constantes da Mensagem nº 002/2015-GE, de 19 de janeiro de 2015, quais sejam: alteração da Lei nº 9.901, de 17 de dezembro de 2014, que trata de autorização para o Estado contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.; apreciação de Projeto de Lei Complementar, autorizando a utilização de instituições financeiras oficiais, para a cobrança da dívida tributária do Estado; e apreciação de Projeto de Lei, dispondo sobre o repasse dos depósitos judiciais ao Estado do Rio Grande do Norte, e o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais.

Em consequência, convoco os Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais para uma sessão no dia 20 de janeiro de 2015, às 10,30 horas, horário regimental, para deliberar sobre a convocação, conforme o art. 42 § 6º, inciso II, parte final, da Constituição do Estado.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 19 de janeiro de 2015.

Deputado RICARDO MOTTA

PRESIDENTE

Publicado no Diário Oficial do RN, edição de 20/01/2015