Vereadores oposicionistas em Olho D'água do Borges denunciam que apenas a CONSTRUTORA IBIUNA é a única vencedora das licitações das obras e serviços do município

Por que apenas a empresa de construção civil Ibiuna é a única vencedoras das licitações das obras e serviços de Olho D'água do Borges? Vereadores oposicionistas querem explicações do Prefeito.

Fato merece explicações do prefeito municipal que é obrigado a administrar o município em conformidade com a  Constituição Federal e não baseado nas regras das empresas privadas, como é o caso deste município, afirmam Edis oposicionistas.  

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, elenca os princípios inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A função desses princípios é a de dar unidade e coerência ao Direito Administrativo, controlando as atividades administrativas de todos os entes que integram a federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos por parte da administração pública, para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre as empresas idôneas interessadas. 

Quero aqui também salientar que dentre os vários processos licitatórios que aconteceram e acontecem no Município de Olho D’água do Borges/RN a empresa vencedora na maioria das vezes é uma só. A IBIUNA EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA.

Essa empresa está presente em nosso município nos seguintes serviços e obras: Limpeza publica, passagens molhadas, obra do Antônio Carlos, USB de Saúde da Cajazeira, e agora foi a vencedora de mais uma licitação no valor de quase três milhões de reais. Veja a seguir:

LICITAÇÃO Nº 003/2014- PMODB/CONCORRÊNCIA/RESULTADO JULGAMENTO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Borges, através da CPL, torna público o resultado do julgamento da proposta de preços apresentada ao referido certame, que tem por Objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DAS COMUNIDADES BELA FLOR, BREJINHO, CAJAZEIRAS E RIACHO DO CUNHA - ETAPA III, na zona Rural deste Município, que por unanimidade decidiu: Classificar a proposta apresentada pela empresa #IBIUNA #EMPREENDIMENTO E #CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ: 06.176.335/0001-12, no valor global de R$ 2.989.379,94 (Dois milhão novecentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

Olho D’Água do Borges/RN, 13 de janeiro de 2015. 

A Ibiuna Empreendimentos e Construcoes LTDA, está inscrita no CNPJ 06.176.355/0001-12 , com endereço na R Leonidas Batista Gomes, 6, Arecio Batista de Farias - Serra Negra do Norte/RN, 59.318-000.

Vereadores oposicionistas irão levar o fato ao conhecimento do Ministério Público para as devidas providências, pois o município de Olho D'água do Borges não é constituído apenas pelo Poder Executivo. Prefeito deve respeitar a função do Legislador e do MP.