Em uma década, o montante de recursos federais desviados ou mau aplicados no Rio Grande do Norte chegou a, pelo menos, R$ 338 milhões – verba mais que suficiente para custear, por exemplo, toda a obra da barragem de Oiticica, que levará água para o Seridó potiguar. Ou, ainda, para bancar cinco planos de mitigação da seca como o que foi apresentado pelo Governo do Estado ao Ministério da Integração, no início deste mês, ao custo de R$ 64 milhões. A soma das irregularidades foi identificada em auditorias e tomadas de contas especiais do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) em convênios destinados a municípios e ao estado potiguar entre 2005 e 2015.
1.121 decisões do TCU apontaram desvios ou irregularidades no RN
Parece muito, mas a soma de recursos desviados ainda pode estar subdimensionada, visto que ambos os órgãos contabilizam apenas recursos federais. Segundo o levantamento, obtido com exclusividade pela TRIBUNA DO NORTE, 1.121 decisões do TCU apontaram desvios ou irregularidades na aplicação de recursos federais no estado potiguar: R$ 229,4 milhões que escorreram pelo ralo. O valor é referente a convênios que foram analisados pela Secretaria de Controle Externo do tribunal no RN, e nem considera pactuações destinadas a grandes obras de infraestrutura – nestes caos, analisadas pela sede do TCU, em Brasília.
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PF investiga 130 crimes de prefeitosO tribunal geralmente instaura a tomada de contas a pedido dos ministérios que destinam os recursos. Embora tenha poder de investigação e de julgamento – determinando a devolução de recursos ou o pagamento de multas, por exemplo – isso não garante que os recursos serão devolvidos de imediado. Segundo a Secex/RN, alguns recursos ainda estão abertos para recurso.
“O processo mais comum aqui é a tomada de contas especial. Geralmente, o órgão repassados dos recursos faz uma análise, há um parecer de reprovação das contas, e o processo é encaminhado para o TCU. Aqui, nós começamos uma nova apuração dos fatos. Se for confirmado, o pleno aplica uma pena administrativa, como multa, afastamento do cargo, e encaminhamos a denúncia ao Ministério Público, que pode ou não iniciar um processo criminal”, explica o secretário executivo do TCU no RN, Cleber Menezes. Dentro da corte, o processo dura até dois anos, desde a entrada até o julgamento.
Entretanto, há processos que se arrastam por anos, tanto pela demora na apuração dos órgãos repassadores do montante quanto pela quantidade de recursos dentro do processo judicial. Um exemplo é o processo contra o ex-vereador Enildo Alves, que apura a má aplicação de R$ 9,4 milhões em recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal) para o custeio de medicações e refeições em 2002, cuja aplicação nunca foi comprovada. À época, Enildo era o titular da pasta. O processo ainda não tramitou em julgado.
Por não ter estrutura ampla, o TCU só faz auditorias sob demanda dos órgãos repassadores, denúncia ou amostragens, diferentemente da CGU, que faz a análise dos municípios por sorteio. A controladoria, por exemplo, vistoriou 101 municípios nos últimos cinco anos, expedindo 120 recomendações para reposição de bens ou valores. Pelas inspeções da CGU, R$ 108,5 milhões precisam ser devolvidos aos cofres federais por gestores do RN.
“Se faz tempo que não vistorio um órgão, há uma possibilidade maior de que haja uma irregularidade lá. Uma coisa que mitiga o risco é a sensação do controle. Se você está na sua repartição pública e ninguém está sendo questionado, por que se preocupar?”, comenta Menezes.
Embora os custos dos desvios tenham crescido (ver infográfico página 2), o secretário executivo ressalta que é cada vez mais difícil descobrir os crimes. Há uma especialização nas irregularidades dentro da administração pública. “Não encontrar muitos desvios de dinheiro e recursos não quer dizer nada. Nós vemos muita irregularidade formal, que poderiam passar como algo que não é grave”, pontua. Para Menezes, um acompanhamento mais efetivo deve ser feito pelo Tribunal de Contas do Estado, que tem mais proximidade com os municípios.
Fonte: Tribuna do Norte
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