Do portal do Tribunal de Justiça do RN:
Liminar suspende investigações da operação “Dama de Espadas”
O desembargador Cornélio Alves suspendeu, em decisão liminar, as investigações da operação “Dama de Espadas”, que apura irregularidades na Assembleia Legislativa.
O processo referente à operação “Dama de Espadas” está em Segredo de Justiça, em parte. Somente tem acesso aos autos as partes e os advogados.
As investigações estão suspensas, provisoriamente.
O Tribunal de Justiça irá decidir se o Ministério Público poderá ou não prosseguir com as investigações, pois o MP não poderá continuar com as investigações sem autorização do TJ.
Com a decisão liminar do desembargador Cornélio Alves, relator do processo, o juiz de primeira instância e o Ministério Público terão que prestar informações ao TJ e em seguida, o procurador geral de Justiça terá dez dias para emitir parecer.
Somente concluída esta etapa, o Pleno do Tribunal irá decidir sobre a questão.
A liminar é no sentido de não causar a nulidade do processo. Eventualmente, algum indivíduo com foro privilegiado poderá estar relacionado aos fatos, neste caso a investigação só poderia continuar com autorização do TJ.
Por isso, a liminar tem o cuidado de prevenir uma futura nulidade ao final do processo.
Esta suspensão não deve ultrapassar o prazo de 30 dias.
0 Comments:
Postar um comentário