O Governo do Estado do Rio Grande do Norte promoveu na tarde de ontem, 17, por meio dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, 832 praças militares estaduais em cumprimento à Lei Complementar nº 515, de 9 de junho de 2014. Ao todo tiveram ascensão profissional 777 policiais militares e 55 bombeiros militares, entre soldados, cabos e sargentos.
A promoção foi validada pelo parecer nº 11/2015 da Consultoria Geral do Estado (CGE), aprovado pelo governador Robinson Faria, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, se posicionando favorável à efetivação das promoções exoffício, ou seja, aquela que foi garantida pelo Art. 30 da Lei de Promoção de Praças aos militares que concluíram o dobro do interstício. Para a secretária Kalina Leite, a gestão mais uma vez cumpre com a palavra e demonstra compromisso e prioridade com os militares estaduais e com a segurança pública, respeitando os direitos inerentes à categoria.
“O Governo tem analisado as demandas da Segurança Pública com prioridade, demonstrando empenho em atender a categoria e compromisso com a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Os pleitos dos militares estaduais são justos e atendem a uma distorção que há anos era sofrida pelos policiais e bombeiros. Essa distorção começa a ser corrigida pelo governador Robinson Faria, como o fato de um policial ou bombeiro trabalhar durante 30 anos e não ser promovido. A partir de agora isso não vai mais acontecer. Todos nós desejamos uma segurança eficiente, e isso se garante atendendo o direito do servidor”, disse Kalina Leite.
Atualmente, 3.967 militares já se encontravam habilitados à promoção exoffício, aguardando o parecer da Consultoria Geral do Estado para o seu cumprimento. As promoções dessa quinta-feira têm efeitos retroativos, a contar do dia 25 de agosto de 2015. As próximas promoções ocorrerão em três datas, seguindo nos meses de dezembro de 2015, abril e agosto de 2016.
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