O placar da votação está 4 votos a 1 pela reabertura do processo, provocado pelo PSDB. Julgamento foi interrompido em 25 de agosto, após pedido de vista de Luciana Lossio pelo PSDB. Julgamento foi interrompido em 25 de agosto, após pedido de vista de Luciana Lossio
A ministra Luciana Lossio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta quinta-feira (17) para julgamento o voto sobre a continuidade da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. O julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista da ministra. Ainda não está definida a data para retomada da discussão.
O placar da votação está 4 votos a 1 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda, Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas com a Operação Lava Jato.
Os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves já votaram a favor do prosseguimento. A ministra manteve seu voto.
Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisa apenas o prosseguimento da ação. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade.
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