Na tarde da última quarta, 16, os representantes dos sindicatos dos servidores estaduais (SINSP, SINDASP, SINPOL, SINAI, ADEPOL, Associações Militares, SINDASAUDE) participaram de uma audiência na Casa Civil. Na ocasião os servidores cobraram a antecipação em 4 quatro dias do pagamento da folha de outubro. A conclusão do calendário de pagamento ocorreria no dia 22. Entretanto a secretária da casa civil, Tatiana Cunha, falou que ainda não há confirmação deste pleito. Por enquanto, o Estado mantém a data de 26 de novembro como previsão para concluir o pagamento da folha de outubro. Os sindicalistas ressaltam que a cada mês aumenta o número de dias de atraso no pagamento da folha dos servidores. Até agora, cerca de 5 mil trabalhadores ainda não receberam o pagamento dos seus salários na integralidade.
Janeayre Presidente do SINSP RN trouxe ao debate, a necessidade de reformulação do Portal da Transparência do Estado, pois de transparente ele tem apenas o nome. A secretária da Casa Civil confessou que o Estado não dispõe de técnicos para executar essa mudança no portal.
Os sindicatos cobraram também uma definição prévia sobre a folha de pagamento do mês de novembro, visto que estamos à pouco mais de dez dias e conclusão do mês corrente. Além disso, foi também discutido na reunião a necessidade de acompanhar de perto a aprovação do orçamento para 2017. É preciso garantir que os pleitos dos servidores estejam contemplados no orçamento do próximo ano, caso contrário, enfrentaremos os mesmos problemas orçamentários deste ano, ou piores. Já que não perspectiva de melhoria do quadro econômico do país a curto prazo.
O Governo do Estado até agora não apresentou ações reais que possam mudar este cenário de falta de recursos. Este fórum de servidores e Governo, foi criado com o objetivo de estudar e sugerir soluções para que trazer o equilíbrio às contas do Estado, e tem cumprido este papel com maestria.
De acordo com estudos realizados pelos sindicatos o Governo do Estado necessita de aproximadamente R$350 milhões extras para pagar as folhas dos meses de novembro, dezembro e 13º salários dos servidores estaduais. O Governo está na expectativa de receber valores que podem vir através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e a multa da repatriação estas são as únicas fontes de renda extra sinalizadas pelo Governo.
A incerteza do pagamento causa uma instabilidade emocional nos trabalhadores que estão com suas contas em atraso constante, pagando e juros multas, reduzindo ainda mais o salário que recebem e o pior os servidores estaduais estão entrando no cadastro de devedores (SPC e SERASA).
Este grupo de entidades vem se reúnem a meses construindo soluções e atuando em todas as frentes na busca por apoio à esta causa que não é apenas dos servidores públicos, mas de toda a população que recebe os serviços. Não é possível oferecer serviços de qualidade sem receber o mínimo, que é o pagamento do salário em dia.
Uma deliberação da reunião foi agendar uma audiência com a bancada de deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte, para sensibilizar os parlamentares sobre a dificuldade enfrentada pelo funcionalismo público estadual ao longo de todo o ano de 2016. A audiência deve ser marcada ainda esta semana, mas não há uma data definida.
Sobre o orçamento para 2017
Os deputados têm até o dia 25 de novembro para apresentar as emendas ao Orçamento Geral do Estado. A apresentação do parecer do relator será feita dia 14 de dezembro e será votado, em plenário, no dia 20 de dezembro.
Mais recursos da repatriação
A discussão sobre a divisão dos recursos da multa prevista no programa de repatriação atualmente está no âmbito do Judiciário, em decorrência da apresentação de ações por parte dos Estados.
Na última sexta-feira, 11, a ministra do STF, Rosa Weber, acolheu pedido liminar em Ações Cíveis Originárias de 23 Estados e do Distrito Federal obrigando a União a depositar em conta judicial os valores correspondentes do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Inicialmente, a ministra deferiu liminares em favor do Piauí e de Pernambuco. O Governador Robinson Faria espera que a Ministra siga com a mesma decisão, beneficiando também o Rio Grande do Norte.
Janeayre Presidente do SINSP RN trouxe ao debate, a necessidade de reformulação do Portal da Transparência do Estado, pois de transparente ele tem apenas o nome. A secretária da Casa Civil confessou que o Estado não dispõe de técnicos para executar essa mudança no portal.
Os sindicatos cobraram também uma definição prévia sobre a folha de pagamento do mês de novembro, visto que estamos à pouco mais de dez dias e conclusão do mês corrente. Além disso, foi também discutido na reunião a necessidade de acompanhar de perto a aprovação do orçamento para 2017. É preciso garantir que os pleitos dos servidores estejam contemplados no orçamento do próximo ano, caso contrário, enfrentaremos os mesmos problemas orçamentários deste ano, ou piores. Já que não perspectiva de melhoria do quadro econômico do país a curto prazo.
O Governo do Estado até agora não apresentou ações reais que possam mudar este cenário de falta de recursos. Este fórum de servidores e Governo, foi criado com o objetivo de estudar e sugerir soluções para que trazer o equilíbrio às contas do Estado, e tem cumprido este papel com maestria.
De acordo com estudos realizados pelos sindicatos o Governo do Estado necessita de aproximadamente R$350 milhões extras para pagar as folhas dos meses de novembro, dezembro e 13º salários dos servidores estaduais. O Governo está na expectativa de receber valores que podem vir através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e a multa da repatriação estas são as únicas fontes de renda extra sinalizadas pelo Governo.
A incerteza do pagamento causa uma instabilidade emocional nos trabalhadores que estão com suas contas em atraso constante, pagando e juros multas, reduzindo ainda mais o salário que recebem e o pior os servidores estaduais estão entrando no cadastro de devedores (SPC e SERASA).
Este grupo de entidades vem se reúnem a meses construindo soluções e atuando em todas as frentes na busca por apoio à esta causa que não é apenas dos servidores públicos, mas de toda a população que recebe os serviços. Não é possível oferecer serviços de qualidade sem receber o mínimo, que é o pagamento do salário em dia.
Uma deliberação da reunião foi agendar uma audiência com a bancada de deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte, para sensibilizar os parlamentares sobre a dificuldade enfrentada pelo funcionalismo público estadual ao longo de todo o ano de 2016. A audiência deve ser marcada ainda esta semana, mas não há uma data definida.
Sobre o orçamento para 2017
Os deputados têm até o dia 25 de novembro para apresentar as emendas ao Orçamento Geral do Estado. A apresentação do parecer do relator será feita dia 14 de dezembro e será votado, em plenário, no dia 20 de dezembro.
Mais recursos da repatriação
A discussão sobre a divisão dos recursos da multa prevista no programa de repatriação atualmente está no âmbito do Judiciário, em decorrência da apresentação de ações por parte dos Estados.
Na última sexta-feira, 11, a ministra do STF, Rosa Weber, acolheu pedido liminar em Ações Cíveis Originárias de 23 Estados e do Distrito Federal obrigando a União a depositar em conta judicial os valores correspondentes do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Inicialmente, a ministra deferiu liminares em favor do Piauí e de Pernambuco. O Governador Robinson Faria espera que a Ministra siga com a mesma decisão, beneficiando também o Rio Grande do Norte.
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