O advogado Renato Stanziola Vieira, diretor de projetos legislativos do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), classifica a proposta das medidas propostas pelo Ministério Público contra a corrupção como desonesta.
O advogado diz que os autores usam como pretexto o combate à corrupção para “reformar a espinha dorsal do sistema penal e processual penal”.
Para ele, as medidas, se aprovadas, vão resultar em perda de direitos do cidadão e vão lotar as cadeias.
Folha – O sr. diz que o alvo das dez medidas não é necessariamente o combate à corrupção. Por que diz isso?
Renato Stanziola Vieira – Essas medidas deveriam ter como pano de fundo o combate à corrupção, mas elas têm a pretensão autoritária de reformar a espinha dorsal do sistema penal e processual penal brasileiros.
Essa proposta que foi subscrita por mais de 2 milhões de brasileiros espanta, porque quando ela fala de provas ilícitas, sobre habeas corpus e sobre prescrição, inclusive em matérias agora encampadas pelo substitutivo, não tem absolutamente nada a ver com corrupção.
Qual o efeito disso?
Dificultar o uso do habeas corpus, seja porque traz o promotor para auxiliar o juiz, seja porque prevê um recurso específico contra uma decisão que concede o habeas corpus, e também esse que dificulta a expulsão das provas ilícitas do processo penal são verdadeiros estímulos ao poder punitivo do Estado.
Vê qualidades no projeto?
Há pontos positivos. A questão de fundo, dados de informação, o próprio acordo de leniência na improbidade administrativa, aceleramento na ação de improbidade administrativa, tudo isso pode ser útil no combate à corrupção.
Mas a grande maioria não tem a ver com corrupção.
Amesquinha o direto de todos.
E o discurso tem atrás dele um discurso autoritário. São questões que não têm a ver com corrupção e vão lotar os presídios e atrapalhar todo o processo penal e o direito penal.
Inclusive do ponto de vista sistemático é espantoso que a Câmara esteja votando isso.
Há um projeto do código do processo penal em curso, e portanto o lugar [da discussão] dessas medidas deveria ser lá, há um projeto do código penal em curso e também o lugar deveria ser lá.
Quem serão os atingidos pelas medidas?
Essas medidas não vão ofender necessariamente quem é acusado de corrupção, vão ofender o sistema como um todo. E a massa de pessoas que dependem do Judiciário são defendidas pelas defensorias.
Foi a defensoria do Rio que percebeu isso no primeiro momento, como são enganosas as medidas.
Porque o público da defensoria é o preso por tráfico, por roubo, por extorsão.
Não é um debate entre quem é contra e quem é a favor da Lava Jato.
Quem está vendo o que está na raiz do problema entende que essas medidas ofendem todos os cidadãos que estão atingidos pelo processo penal.
O advogado diz que os autores usam como pretexto o combate à corrupção para “reformar a espinha dorsal do sistema penal e processual penal”.
Para ele, as medidas, se aprovadas, vão resultar em perda de direitos do cidadão e vão lotar as cadeias.
Folha – O sr. diz que o alvo das dez medidas não é necessariamente o combate à corrupção. Por que diz isso?
Renato Stanziola Vieira – Essas medidas deveriam ter como pano de fundo o combate à corrupção, mas elas têm a pretensão autoritária de reformar a espinha dorsal do sistema penal e processual penal brasileiros.
Essa proposta que foi subscrita por mais de 2 milhões de brasileiros espanta, porque quando ela fala de provas ilícitas, sobre habeas corpus e sobre prescrição, inclusive em matérias agora encampadas pelo substitutivo, não tem absolutamente nada a ver com corrupção.
Qual o efeito disso?
Dificultar o uso do habeas corpus, seja porque traz o promotor para auxiliar o juiz, seja porque prevê um recurso específico contra uma decisão que concede o habeas corpus, e também esse que dificulta a expulsão das provas ilícitas do processo penal são verdadeiros estímulos ao poder punitivo do Estado.
Vê qualidades no projeto?
Há pontos positivos. A questão de fundo, dados de informação, o próprio acordo de leniência na improbidade administrativa, aceleramento na ação de improbidade administrativa, tudo isso pode ser útil no combate à corrupção.
Mas a grande maioria não tem a ver com corrupção.
Amesquinha o direto de todos.
E o discurso tem atrás dele um discurso autoritário. São questões que não têm a ver com corrupção e vão lotar os presídios e atrapalhar todo o processo penal e o direito penal.
Inclusive do ponto de vista sistemático é espantoso que a Câmara esteja votando isso.
Há um projeto do código do processo penal em curso, e portanto o lugar [da discussão] dessas medidas deveria ser lá, há um projeto do código penal em curso e também o lugar deveria ser lá.
Quem serão os atingidos pelas medidas?
Essas medidas não vão ofender necessariamente quem é acusado de corrupção, vão ofender o sistema como um todo. E a massa de pessoas que dependem do Judiciário são defendidas pelas defensorias.
Foi a defensoria do Rio que percebeu isso no primeiro momento, como são enganosas as medidas.
Porque o público da defensoria é o preso por tráfico, por roubo, por extorsão.
Não é um debate entre quem é contra e quem é a favor da Lava Jato.
Quem está vendo o que está na raiz do problema entende que essas medidas ofendem todos os cidadãos que estão atingidos pelo processo penal.
Fonte: Blog do Ney Lopes
0 Comments:
Postar um comentário