Lixo para o povo: Prefeito de Olho D'água do Borges rescinde contrato da Limpeza Pública do Município

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO
O Prefeito Constitucional do Município de Olho D´Água do
Borges/RN, através das atribuições a que lhes são conferidas por Lei,
em virtude da necessidade do atendimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal, haja visto a frustração de receita no ano de 2016. 

Resolve,

 
neste ato determinar a rescisão amigável e de comum acordo entre as
partes do contrato, inerente a licitação tipo – Tomada de Preço nº
007/2014, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
PERTENCENTES AO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA,
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO DAS VIAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS
URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA
DO BORGES – RN, tendo como favorecido a empresa contratada
IBIUNA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.176.355/0001-12, estabelecida na Rua
Leonidas Batista Gomes, 6, Arecio Batista de Farias- Serra Negra do
Norte/RN CEP.:59.318-000, fundamentada nos termos que
estabelecem o artigo 79 inciso II da Lei nº 8.666/93, e da Cláusula
contratual décima terceira, parágrafo 1º, alínea “l e q,” combinadas
com a alínea “b” do parágrafo segundo da mesma cláusula, nos termos
do contrato assinado pelas partes em 08/01/2016.

Olho D`Água do Borges, em 31 de outubro de 2016
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
CPF nº 009.250.184-22.
Prefeito
FRANCISCA LUCIA LOPES NOBRE
CPF nº 035.278.204-85
Sócia Administradora

Publicado por:
Maria Salete da Silva
Código Identificador:BCDA1F7F

Publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição de 28/11/2016