Desemprego: Prefeito de Olho D'água do Borges rescinde contratos dos servidores terceirizados

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO

O Prefeito Constitucional do Município de Olho D´Água do
Borges/RN, através das atribuições a que lhes são conferidas por Lei,
em virtude da necessidade do atendimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal, haja visto a frustração de receita no ano de 2016. 

Resolve,

neste ato determinar a rescisão amigável e de comum acordo entre as
partes do contrato, inerente a licitatório tipo – Pregão Presencial/SRP
nº 015/2014, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO, MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO NAS UNIDADES, DESTA PREFEITURA,
tendo como favorecido a empresa contratada LABOR PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS - LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
13.312.604/0001-15, estabelecida na Rua Santa Luzia, nº 3.553,
Natal/RN, CEP: 59.065-420, fundamentada nos termos que
estabelecem o artigo 79 inciso II da Lei nº 8.666/93, e da Cláusula
contratual oitava, parágrafo 1º, alínea “h e i,” combinadas com a
alínea “b” do parágrafo segundo da mesma cláusula, nos termos do
contrato assinado pelas partes em 21/07/2014.
Olho D`Água do Borges, em 31 de outubro de 2016

BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
CPF nº 009.250.184-22.
Prefeito

MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA,
CPF nº 013.355.344-23
Gerente Comercial

Publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição de 28/11/2016