Defesa do petista acredita que magistrado cometeu abuso por autorizar condução coercitiva.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ingressou com uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República contra o juiz federal Sérgio Moro, da operação Lava Jato. Advogados do petista pedem que magistrado seja condenado pela prática de abuso de autoridade.
Entre as punições previstas para este tipo de delito, estão a detenção de dez dias a seis meses, suspensão do cargo e a demissão, de acordo com nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
“Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”, diz o texto.
No texto, os advogados afirmam que o artigo da Lei 16 da 4.898/65 autoriza a vítima de abuso de autoridade a propor uma ação penal contra um juiz. O pedido foi protocolado na última quarta-feira (16). A defesa alega que Moro cometeu os abusos por ter autorizado a condução coercitiva do ex-presidente, “privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 horas”; pelos mandados de busca e apreensão expedidos contra ele; e pela interceptação de ligações telefônicas.
Entre as punições previstas para este tipo de delito, estão a detenção de dez dias a seis meses, suspensão do cargo e a demissão, de acordo com nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
“Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”, diz o texto.
No texto, os advogados afirmam que o artigo da Lei 16 da 4.898/65 autoriza a vítima de abuso de autoridade a propor uma ação penal contra um juiz. O pedido foi protocolado na última quarta-feira (16). A defesa alega que Moro cometeu os abusos por ter autorizado a condução coercitiva do ex-presidente, “privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 horas”; pelos mandados de busca e apreensão expedidos contra ele; e pela interceptação de ligações telefônicas.
Fonte: Nominuto com acréscimo no título
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