A Câmara Municipal de Mossoró viveu dia histórico, hoje (16), ao aprovar, após 24 anos, uma nova Lei Orgânica, que funciona como Constituição do Município. A atualização foi coordenada pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP), que lidera, desde 2014, grupo de trabalho de adequação da lei. A aprovação do texto, em primeira votação, ocorre após 15 encontros voltados para revisão e alteração do dispositivo.
“Estamos muito satisfeitos, porque esta legislatura está encerrando o seu período aprovando uma lei da máxima importância, que atualiza pontos ultrapassados da antiga lei e beneficia o cidadão mossoroense”, comemora.
A nova lei revisa o texto em nove setores e promove adequações de políticas públicas sociais e de saúde que, apesar de contempladas na Legislação Federal, ainda não faziam parte da Lei Orgânica do Município.
Francisco Carlos observa que a nova Lei Orgânica se faz necessária diante de mudanças na Legislação Federal. Alguns temas referentes à saúde, educação e políticas de desenvolvimento social, por exemplo, não estavam contemplados na antiga versão do texto. Como resultado, há dificuldades até mesmo em votações de projetos.
O próximo passo é a segunda e última votação do projeto, que, segundo o Regimento Interno da Câmara, ocorrerá dez dias após a aprovação em primeiro turno. Em seguida, a Mesa Diretora da Câmara promulgará a nova Lei Orgânica, para que seus efeitos passem a valer na prática.
“Estamos muito satisfeitos, porque esta legislatura está encerrando o seu período aprovando uma lei da máxima importância, que atualiza pontos ultrapassados da antiga lei e beneficia o cidadão mossoroense”, comemora.
A nova lei revisa o texto em nove setores e promove adequações de políticas públicas sociais e de saúde que, apesar de contempladas na Legislação Federal, ainda não faziam parte da Lei Orgânica do Município.
Francisco Carlos observa que a nova Lei Orgânica se faz necessária diante de mudanças na Legislação Federal. Alguns temas referentes à saúde, educação e políticas de desenvolvimento social, por exemplo, não estavam contemplados na antiga versão do texto. Como resultado, há dificuldades até mesmo em votações de projetos.
O próximo passo é a segunda e última votação do projeto, que, segundo o Regimento Interno da Câmara, ocorrerá dez dias após a aprovação em primeiro turno. Em seguida, a Mesa Diretora da Câmara promulgará a nova Lei Orgânica, para que seus efeitos passem a valer na prática.
Fonte: Jornal de Fato
DESTE BLOG: Lei Orgânica deste município encontra-se totalmente obsoleta, pois as últimas Mesas Diretoras da Câmara Municipal não tiveram uma visão democrática para atualizá-la, muito embora os atuais vereadores oposicionistas tenham instigado a discussão da matéria.
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