O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviará para o Congresso Nacional
um pedido para o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública, que
deve durar até 31 de dezembro de 2020. Se aprovado pelo Congresso, o
governo não precisará mais cumprir as metas fiscais. A meta para 2020 é
de deficit de 124,1 bilhões.
O estado de calamidade também abre caminho para que não haja
contingenciamento daqui para frente, mas não desobriga o cumprimento da
regra de ouro nem do teto de gastos.
“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem
suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o
qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal
prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da
limitação de empenho prevista na LRF”, diz a nota da presidência.
Bolsonaro também anunciou que o governo vai publicar medidas para
limitar as fronteiras brasileiras. Segundo o presidente, o fechamento
não será total e o tráfego de algumas mercadorias será mantido,
informou.
Apesar do pedido, o presidente tem minimizado a pandemia do
coronavírus, e repetiu nesta terça-feira (17), que a crise causada pelo
covid-19 é “histeria”.
O presidente também disse hoje que pretende comemorar seu aniversário e
de sua esposa, Michelle Bolsonaro, neste fim de semana, contrariando os
pedidos do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS)
de se evitar aglomerações.
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