Não
é possível a emissão de Certidão Negativa de Contas Julgadas
Irregulares, pois o requerente possui contas julgadas irregulares por
decisão deste Tribunal, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei nº
8.443/92 (Lei Orgânica do TCU).
A seguir são apresentados os registros do requerente localizados na Lista de contas julgadas irregulares.
Esclarecimentos podem ser obtidos junto à Ouvidoria do Tribunal de Contas da União (telefone 0800-644-1500, Opção 1 - Ouvidoria; E-mail: ouvidoria@tcu.gov.br; Portal do TCU: aba "Fale conosco", neste endereço: http://portal.tcu.gov.br).
A seguir são apresentados os registros do requerente localizados na Lista de contas julgadas irregulares.
Esclarecimentos podem ser obtidos junto à Ouvidoria do Tribunal de Contas da União (telefone 0800-644-1500, Opção 1 - Ouvidoria; E-mail: ouvidoria@tcu.gov.br; Portal do TCU: aba "Fale conosco", neste endereço: http://portal.tcu.gov.br).
Lista de processos
JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS | 088.769.084-04 | RN | NATAL | 019.571/2015-1 | Acordãos | - | |
JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS | 088.769.084-04 | RN | NATAL | 005.849/2002-4 | Acordãos | 23/07/2019 | |
JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS | 088.769.084-04 | RN | NATAL | 016.905/2002-3 | Acordãos | 29/08/2017 | |
JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS | 088.769.084-04 | RN | NATAL | 020.804/2014-8 | Acordãos | 23/02/2018 | |
JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS Clique AQUI e Veja Processos INFORMAÇÕES Completas no TCU | 088.769.084-04 | RN | NATAL | 021.409/2003-4 | Acordãos | 12/10/2016 |
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