Reforma da previdência do RN: Novas alíquotas começam a valer 90 dias após publicação no Diário Oficial

Caso seja aprovada no 2° turno de votação da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), a reforma da previdência só terá efeito a partir de 2021, após 90 dias da publicação no Diário Oficial do Estado.

Novas alíquotas de contribuição

Servidores da ativa

•             Salários até R$ 3.500,00: 11%

•             Salários entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,05: 14%

•             Salários entre R$ 6.101,06 e R$ 15.000,00: 15%

•             Salários entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000,00: 16%

•             Salários acima de R$ 30.000,01: 18%

Aposentados e pensionistas

•             Benefícios até R$ 3.500,00: Isento

•             Benefícios entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,05: 14%

•             Benefícios entre R$ 6.101,06 e R$ 15.000,00: 15%

•             Benefícios entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000,00: 16%

•             Benefícios acima de R$ 30.000,01: 18%