BRASÍLIA — Em derrota expressiva para o governo, o Senado rejeitou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 1.045 que permitiu a redução de jornadas e salários durante a pandemia da Covid-19, mas também previa mudanças permanentes nas leis trabalhistas. Foram 47 votos contrários, 27 favoráveis e uma abstenção.
O texto estabelecia, entre outros pontos, a criação de uma nova modalidade de trabalho para jovens, sem a necessidade de carteira assinada, o que foi duramente criticado por senadores da base aliada e da oposição.
As novas modalidades de contratação eram a aposta do governo Jair Bolsonaro para gerar empregos em 2022, ano de eleições presidenciais. O governo trabalhava com uma previsão de gerar dois milhões de vagas com a medida.
Chamado de Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), o programa era destinado a jovens entre 18 e 29 anos; pessoas sem vínculo empregatício há mais de dois anos; e trabalhadores de baixa renda.
O Requip sugeria o pagamento de uma bolsa de até R$ 550, a depender da carga horária, que seria de até 22 horas semanais. Em contrapartida, as empresas teriam que garantir qualificação profissional.
Outro programa, o Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), foi desenhado para desonerar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 55 anos. Ele incluía a redução da alíquota do recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A MP ainda criava o serviço social voluntário, pelo qual prefeituras poderiam contratar temporariamente pagando o salário mínimo hora aos trabalhadores, enquanto o governo concederia um incremento de até R$ 125.
FONTE: thaisagalvao.com.br
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