Os cães Rambo e Spike conquistaram na Justiça, de forma
inédita no País, o direito de serem autores de ações judiciais contra
seus ex-tutores sob a alegação de maus-tratos. Por causa disso, a
advogada da ONG Sou Amigo, de Cascavel (Oeste do Paraná), Evelyne
Paludo, decidiu processar os antigos tutores e incluiu os dois animais
como parte do processo. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Paraná (TJPR) reconheceu de forma unânime - no dia 14 deste mês - o
direito dos animais não-humanos serem autores de ações judiciais.
O caso deve ter desdobramento e em novembro deve ocorrer nova
audiência, no Fórum de Cascavel, para que sejam ouvidas testemunhas e os
ex-tutores. Antes de ser julgado pelo TJ, o caso havia sido levado para
a 3ª Vara Cível de Cascavel, mas o processo não foi acatado.
Após
o resultado, a advogada Evelyne Paludo - que atua juntamente com a
advogada Waleska Mendes Cardoso - chegou a citar nas redes sociais que o
resultado "é uma quebra de paradigma". Segundo ela, a decisão é
importante em vários aspectos, principalmente na defesa dos direitos
animais. "Depois de serem questionados, os ex-tutores alegaram que
estavam cuidando, mas não houve essa comprovação. Felizmente os
desembargadores tiveram essa compreensão sobre os direitos dos animais e
foram unânimes", disse.
Para Ana Karla
Martins, que atua como voluntária na ONG, "essa decisão fortalece a
causa animal por demonstrar que a defesa deles não é só por compaixão,
mas também por direito". A indenização aos animais deverá ser utilizada
para alimentação e higiene e o uso dos recursos deverá ser comprovado.
O
resgate dos animais foi realizado após denúncias de vizinhos. "Os
vizinhos que denunciaram a situação do Spike e Rambo afirmaram para a
ONG e perante a Justiça que os animais choravam bastante, uivavam e,
como eles não estavam assistidos por ninguém no imóvel, começaram a
alimentar e dar água pelo muro, enquanto avisaram os ex-tutores",
comentou.
Segundo informações da ONG Sou Amigo,
Rambo e Spike ficaram 29 dias sozinhos. Eles foram resgatados dia 25 de
janeiro e a ação foi distribuída em agosto do ano passado. Nesse
período, foram acolhidos pela ONG e levados para um local de acolhimento
de animais.
Os ex-tutores Elizabeth Meriva e
Pedro Rafael Echer se manifestaram por meio de nota à imprensa local.
"Houve sim uma denunciação caluniosa, não haviam somente Spike e Rambo
no imóvel, mas somente estes foram levados, os fatos não foram
totalmente expostos e nem a forma como tudo ocorreu", informa um trecho
da nota.
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