Uma resolução do Ministério da Educação publicada no
Diário Oficial da União de hoje (17) autoriza os gestores das escolas
públicas de educação básica dos estados e municípios, além do Distrito
Federal, que participam do programa federal Dinheiro Direto na Escola, a
aplicarem parte dos recursos que receberam da União em ações que
favoreçam a volta dos alunos às atividades presenciais.
Segundo o ministro da Educação,
Milton Ribeiro, a “repactuação” da destinação dos valores disponíveis em
contas bancárias vinculadas ao programa de melhoria da infraestrutura
física e pedagógica escolar permitirá que mais de R$ 1,1 bilhão sejam
redirecionados a ações de apoio ao retorno de estudantes do ensino
público infantil, fundamental e médio às atividades presenciais.
Pelo
texto da Resolução nº 14, as escolas poderão utilizar o dinheiro para
implementar ou monitorar as medidas sanitárias já adotadas para
viabilizar a reabertura das escolas e também em iniciativas de avaliação
diagnóstica; melhoria da infraestrutura e ressarcimento de custos com
transporte e alimentação de voluntários que prestem serviços de busca
ativa de alunos. Também poderão custear a contratação de serviços de
conectividade, infraestrutura e equipamentos de tecnologia, bem como
ações de apoio e complementação do processo de ensino e aprendizagem dos
estudantes.
“A resolução dispõe sobre a
repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias
vinculadas ao programa Dinheiro Direto na Escola, como forma de apoiar o
retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem em todos os
níveis, etapas e modalidades da educação básica nacional”, anunciou
Ribeiro durante o evento de lançamento do Painel de Investimentos em
Educação Básica, ferramenta que permitirá a qualquer pessoa interessada
consultar o total de recursos que cada estado e município, além do
Distrito Federal, recebeu da União para investir na educação básica e
quanto do total cada unidade federativa tem disponível.
De
acordo com o secretário-executivo do ministério, Victor Godoy, a
utilização do dinheiro disponível para apoiar o retorno das atividades
presenciais em toda a rede pública de educação básica foi favorecida
pelas iniciativas já adotadas para sistematizar e tornar mais acessíveis
as informações sobre movimentação de recursos públicos. “Se não
tivermos as informações estruturadas, organizadas, interconectadas, não
teremos condição de fazer uma gestão melhor, tomando as melhores
decisões”, ressaltou.
Painel
O
Painel de Investimento em Educação Básica se soma a outros cinco
disponíveis no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União
(CGU), incluindo o que monitora indicadores da educação básica no
contexto da pandemia.
Segundo o ministro Milton
Ribeiro, a iniciativa permitirá maior controle social sobre os recursos
públicos por dar mais transparência aos repasses e gastos de cada ente
federativo. “Este painel consolida, de forma inédita, as informações
referentes aos recursos destinados à educação básica, como o Fundeb
[Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], o salário
educação, todos os programas do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação], entre outros. Tudo o que envolve recursos públicos
repassados aos entes federativos estará neste portal que, naturalmente,
será atualizado [periodicamente]”, explicou o ministro.
Para
a equipe ministerial, os portais de acompanhamento das ações
governamentais tendem a não só inibir o desvio de dinheiro público, como
a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a definição de
prioridades.
“Organizada, a informação nos
permite ter uma visão [da realidade] sobre a qual refletirmos, o que
pode induzir a mudanças nas políticas públicas e nos programas de apoio a
estados e municípios”, comentou o secretário-executivo Victor Godoy ao
apresentar o funcionamento da ferramenta e demonstrar, com base nos
dados disponíveis, que de janeiro a julho deste ano, a União repassou a
estados, municípios e ao Distrito Federal cerca de R$ 147 bilhões para
serem investidos na educação básica. Trinta e sete por cento deste total
foi distribuído entre os quatro estados da região sudeste (Espírito
Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), sendo que São Paulo
recebeu em torno de R$ 30 bi e Minas Gerais, R$ 13,7 bi.
Agência Brasil
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