Análise: a volta de Bolsonaro e a sua provável inelegibilidade em processos que tramitam no TSE

 Bolsonaro voltou ao Brasil (Foto: divulgação)

Por Ney Lopes*

O ex-presidente Jair Bolsonaro retorna ao Brasil, procedente de Orlando, USA, onde se encontrava, desde 30 de dezembro de 2022.

A previsão inicial era ele permanecer em Orlando, Estado da Flórida, onde obteve 74% dos votos no primeiro turno da eleição, até o fim de janeiro de 2023,

Política – No Brasil, o ex-chefe de Estado prosseguirá com os trabalhos dentro da política junto ao PL, na condição de presidente de honra do partido, com salário de R$ 41,6 mil, igual ao dos ministros do STF.

Consequências – A indagação é sobre as possíveis consequências do retorno de Bolsonaro.

Os desdobramentos deverão ocorrer nas áreas política, judiciária, econômica e militar.

País – O país mudou, após a saída de Bolsonaro, a começar pelos atos insanos e criminosos de 8 de janeiro

Em seguida, a tragédia dos Yanomami.

Mais recentemente, o noticiário sobre as joias. Além disso, o “adesismo”, sobretudo do “Centrão”, com aliados bolsonaristas graúdos, hoje ao lado do presidente Lula.

Justiça – O maior incomodo certamente serão os procedimentos já em curso na justiça.

Quando presidente, Bolsonaro era investigado em quatro inquéritos autorizados pelo STF e enfrentava acusações de crimes feitas pela CPI da Covid, que estavam em apuração pela PGR.

Observe-se que o ministro Dias Toffoli determinou o arquivamento de dois pedidos de investigação contra o ex-presidente, que foram formulados no relatório final da CPI da Pandemia.

Inelegibilidade– Do ponto de vista político e jurídico, o risco maior são as doze ações, que tramitam no TSE, por suspeita de prática de crimes contra o sistema eleitoral.

Caso seja condenado pela Justiça Eleitoral em qualquer uma das doze ações, Bolsonaro ficará inelegível.

Ação I – Em dezembro de 2014, Bolsonaro agrediu verbalmente a deputada a deputada federal Maria do Rosário (PT), dizendo: “Não estupraria você porque você não merece”.

Ele foi condenado a pagar indenização e a pedir desculpas no processo por injúria, mas a ação penal por incitação ao estupro foi paralisada em 2019, por causa da eleição de Bolsonaro à Presidência.

Ação II – O presidente da República não pode ser responsabilizado, durante o seu mandato, por atos cometidos antes de se tornar presidente.

Com a saída do Planalto, no entanto, a ação volta a correr na Justiça, e o ex-presidente pode ser condenado à detenção de três a seis meses — pena que costuma ser convertida em multa.

Foro – Outra alteração legal em desfavor de Bolsonaro é a perda do foro privilegiado.

Nesse caso, regra geral, as ações passam a serem julgadas na justiça comum.

Joias – Ao chegar no Brasil. Bolsonaro deverá ser questionado por um tema delicado, que é o destino das joias presentadas pelos sauditas.

Bolsonaro irá dizer, segundo se anuncia, que apoia investigações, já que não deve nada.

Entretanto, as investigações precisam incluir também os mandatos petistas, com um pente fino, pois presentes idênticos foram dados à época dos mandatos de Dilma e Lula.

Reflexos – Os reflexos na economia dependerão do que o ex-presidente falar ou acusar.

Na área militar, não há sinais de inquietação.

Normalidade – Em resumo, caso não existam confrontos, verbais ou em locais públicos, tudo indica que o retorno do ex-presidente será um fato normal de ocorrer num país democrático.

Construção – Que assim seja. O Brasil não aguenta mais agitações ou convulsões políticas. A hora é de construção, tarefa dividida entre governo e oposição.

*É jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino Americano; ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal; procurador federal – nl@neylopes.com.br – @blogdoneylopes

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