Depois da aprovação da Lei da Ficha Limpa e o reconhecimento de sua constitucionalidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois novos projetos em tramitação no Congresso Nacional podem dificultar ainda mais a vida dos políticos e demais envolvidos em casos de corrupção. Um deles, do deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), quer tornar hediondo o crime de corrupção. Outro, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), determina o afastamento imediato do cargo de todo funcionário público, incluindo nessa categoria chefes do Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República) e detentores de cargos de confiança, como secretários e ministros, em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
Mas eles não são os únicos. Atualmente tramitam no Congresso Nacional outras 139 proposições para combater a corrupção. A maior dificuldade, no entanto, continua sendo a lentidão do Legislativo. Quase todas caminharam a passos lentos no ano passado, segundo relatório da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, criada no ano passado e que reúne senadores e deputados de todas as legendas, sobre o andamentos de propostas anticorrupção na Câmara dos Deputados.
Mas para o juiz Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma das entidades coordenadoras da campanha popular pela aprovação da Lei Ficha Limpa, o Congresso Nacional não tem como resistir à pressão que vem sendo feita pela sociedade contra as práticas nocivas da política. “O círculo está se fechando. O Congresso não tem como agir de forma contrária à demanda da população contra a corrupção em todas as suas formas. Por isso temos esperanças de que cada vez mais novas leis para aperfeiçoar o sistema político e combater a corrupção sejam criadas.”
A proposta de afastar agentes públicos que estão presos pode ser a próxima a virar lei. Ela tramita de maneira conclusiva, o que encurta seu rito de tramitação. Basta passar pelas comissões da Câmara para ser aprovada, sem necessidade de ir à votação antes de ser enviada para a apreciação no Senado. Isso pode acelerar sua tramitação desde que não haja nenhum recurso contra seu não envio ao plenário e que o projeto também tramite de maneira terminativa no Senado, ou seja, também sem precisar ser votado no plenário.
Críticas
Já o projeto do deputado Francischini é mais polêmico e já foi considerado inconstitucional por alguns juristas. Texto semelhante ao do parlamentar tucano tramita desde o ano passado no Senado. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta está à espera de decisão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Francischini, delegado da Polícia Federal, justifica a medida sob o argumento de que, apesar dos avanços da legislação, a certeza da impunidade estimula a corrupção. “Uma norma que iniba o envolvimento de gestores públicos em atos irregulares é de extrema necessidade no sentido de acabar com essa certeza ou ao menos minimizá-la”.
Do Diário de Natal
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