MOSSORÓ-RN: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO BARROS DIAS MINISTRA CURSO SOBRE INOVAÇÕES TRAZIDAS NA LEI DA FICHA LIMPA

Desembargador Federal Francisco Dias Barros

O Olhodaguense Dr. Francisco Barros Dias, desembargador federal da 5ª Região, dará curso sobre Inovações Trazidas na Lei de Ficha Limpa. O curso acontecerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, entre os dias 30 e 31 de março.

A promoção é da própria OAB e da escola jurídica Latosensu. A iniciativa é dirigida a advogados, estudantes de direito, políticos, servidores públicos, assessores jurídicos, assessores contábeis e outros interessados no tema.

Conteudo do Curso:

1. Direitos políticos (Perda, suspenção e restabelecimento);
2. Inelegibilidades e incompatibilidades, onde serão analizados os aspectos da impugnação do registro de candidatura com os efeitos que resultam da decisão;
3. Ação de Investigação Judicial Eleitoral – objeto e efeitos da sentença;
4. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – objeto e efeitos da sentença;
5. Impugnação de reg. Candidatura – AIJE, AIME e Irregularidades na propaganda;
6. Lei complementar nº135/2010 – “Lei da Ficha Limpa”, Hipóteses e analises de quem se encontra incluído ou não como impedido de ser candidato;
7. Vedações aos administradores quando candidatos a reeleição;
8. Penalidades – cumprimentos e prazos da inelegibilidade. Aspectos polêmicos, atuais e constitucionais.

Horários: sexta, das 14h às 17 e das 19 às 22h;

Sabado, das 8h às 12h.

Carga Horaria: 10h/a

Local: Auditorio da OAB/Mossorró

Contatos: www.latosensuescolajuridica.com.br

Mossoró-RN: 84 3061 6964
Natal/RN: 84 3201 7689 / 9431 6525
E-mail: sac@ latosensuescolajuridica.com.br

Fonte: Blog OlhoD'águaemDia