Convênio foi firmado com uma Instituição de Ensino Superior particular para alunos que cursam Pedagogia. Criação da bolsa não é de conhecimento da Câmara Municipal. Vereadores oposicionistas não são contra, mas querem saber da legalidade da 'bondade', pois poderá ser do tipo uma 'bolsa eleição', que poderá ser extinta logo após as eleições de 5 de outubro. Edis pedirão ajuda ao Ministério Público para saberem da legalidade da bolsa no valor de R$ 600,00. 13 estudantes foram contemplados através de 'processo seletivo silencioso'.
Bolsa deverá ter como base legal: Constituição Federal, LDB ou a Lei Orgânica, e/ou, deverá ser criada através de Lei Ordinária. Prefeito atropelou todos esses diplomas legais. Além disso firmou convênio com Instituição Privada. O correto seria com uma IES pública. Cadê o advogado da bancada situacionista na Câmara?
ResponderExcluir