PROCESSO: | MS Nº 37774 - Mandado de Segurança UF: RN |
JUDICIÁRIA
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Nº ÚNICO: | 37774.2014.600.0000 | ||
MUNICÍPIO: | OLHO D'ÁGUA DO BORGES - RN | N.° Origem: | |
PROTOCOLO: | 110792014 - 16/05/2014 13:28 | ||
IMPETRANTE: | BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS | ||
ADVOGADO: | FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS | ||
ADVOGADO: | ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO | ||
ADVOGADO: | AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES | ||
ÓRGÃO COATOR: | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE | ||
RELATOR(A): | MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ | ||
ASSUNTO: | AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A ACÓRDÃO | ||
LOCALIZAÇÃO: | GAB-LV-GABINETE DA MINISTRA LAURITA VAZ | ||
FASE ATUAL: | 16/05/2014 15:40-Recebimento |
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