Plenário da Câmara dos Deputados aprova texto-base do Plano Nacional de Educação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), segundo o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o texto do Senado. Por acordo entre as lideranças, os destaques apresentados pelos partidos ao texto serão analisados na próxima semana.

Entre as mudanças aprovadas pela Câmara na comissão especial está a meta de atingir a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública ao final dos dez anos de vigência do novo plano.

Um dos pontos em debate nos destaques é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).