MP deverá fazer Recomendação ao prefeito de Olho D'água do Borges no sentido de conceder férias, pagar 1/3 de gratificação de férias e o 13º salário aos cargos comissionados

A informação chega ao blog através dos vereadores oposicionistas Gildênia, João Maria e Escolástico. Edis querem apenas que o prefeito cumpra a Constituição Federal que assegura esses direitos aos barnabés. "Não queremos saber se os servidores comissionados são da oposição ou da situação", afirmam os vereadores que realizam um trabalho imparcial em defesa de Olho D'água do Borges.

CONTRATOS TEMPORÁRIOS

Prefeito de Olho D'água do Borges também não paga os direitos trabalhistas dos servidores temporários que,  ao final de cada contrato deveriam receber férias e 13º salário, mas isso jamais aconteceu. Por isso, os servidores têm um prazo de cinco anos para receber na Justiça. Após cinco anos há a prescrição e o servidor perde o direito.