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TRE cassou mais uma vez o prefeito de Olho D’água do Borges na tarde desta quarta-feira(16), quando foi dado provimento ao Recurso Contra Expedição de Diploma - RCED nº 317. O acordão da decisão deverá ser publicado na próxima semana.
Relembrando caso: Ele foi cassado em uma AIME que cassou o seu registro de candidatura em 15/05/2014, em 26/06/2014 teve os embargos declaratórios negados à unanimidade.
Com a nova decisão, o seu diploma está sem efeito, ou seja, ele não tem diploma, como a decisão não tem efeito suspensivo ele continua no cargo até o trânsito em julgado.
| PROCESSO: | RCED Nº 317 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA UF: RN |
39ª ZONA ELEITORAL
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| Nº ÚNICO: | 317.2013.620.0039 | ||
| MUNICÍPIO: | OLHO D'ÁGUA DO BORGES - RN | N.° Origem: | |
| PROTOCOLO: | 953652012 - 26/12/2012 00:00 | ||
| RECORRENTE(S): | ANTONIMAR AMORIM CARLOS | ||
| ADVOGADO: | HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO | ||
| ADVOGADO: | NELITO LIMA FERREIRA NETO | ||
| RECORRENTE(S): | ABEL BELARMINO DE AMORIM NETO | ||
| ADVOGADO: | HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO | ||
| ADVOGADO: | NELITO LIMA FERREIRA NETO | ||
| RECORRENTE(S): | DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA - PR (EM OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN) | ||
| ADVOGADO: | HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO | ||
| ADVOGADO: | NELITO LIMA FERREIRA NETO | ||
| RECORRIDO(S): | BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS | ||
| ADVOGADO: | FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS | ||
| RECORRIDO(S): | MARIA HELENA LEITE QUEIROGA DE MORAIS | ||
| ADVOGADO: | FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS | ||
| RECORRIDO(S): | JOSÉ SÉRGIO DE QUEIROZ | ||
| ADVOGADO: | FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS | ||
| RELATOR(A): | JUIZ CARLO VIRGÍLIO FERNANDES DE PAIVA | ||
| ASSUNTO: | RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - ABUSO - PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - ELEIÇÕES 2012 | ||
| LOCALIZAÇÃO: | SPF-SECAO DE PROCESSAMENTO DE FEITOS | ||
| FASE ATUAL: | 16/07/2014 15:09-Julgamento RCED nº 317 em 16/07/2014. Acórdão Nº 282/2014. Provimento (Cód.273) - Com Mérito Fonte: Blog Gilberto Dias | ||
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