EDIS TÊM PROVAS MATERIAIS E CONVIDAM O PREFEITO PARA DESMENTIR NA JUSTIÇA. NADA DE 'FOFOCA NAS REDES SOCIAIS', POIS, É O QUE O PREFEITO FAZ DIARIAMENTE. PREFEITO INCLUSIVE FOI CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS POR FRAUDE EM LICITAÇÃO E DEVERÁ SER PRESO, ASSIM COMO ESTAR NA CADEIA UM EX-PREFEITO DE FELIPE GUERRA.
VEJA A DISPARIDADE SALARIAL ENTRE OS SECRETÁRIOS E VEJA TAMBÉM OS CARGOS FANTASMAS JÁ DETECTADOS E AINDA A CONDENAÇÃO DO PREFEITO NA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, ABAIXO:
Os Secretários Municipais são agentes políticos, assim como são os Vereadores. Por isso, jamais poderiam receber salários diferentes para o mesmo cargo. O Art. 5º da Constituição Federal proíbe essa ilegalidade. Agora, veja o que determina o Inciso V do Art. 29 da Constituição Federal: Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal. Por isso, o Prefeito jamais poderá conceder salários diferentes para os Secretários, pois a iniciativa é do Poder Legislativo. Essa prestação de Contas será rejeitada pelo TCE.
CONHEÇA OS SALÁRIOS E "CARGOS FANTASMAS"
VEJA A DISPARIDADE SALARIAL ENTRE OS SECRETÁRIOS E VEJA TAMBÉM OS CARGOS FANTASMAS JÁ DETECTADOS E AINDA A CONDENAÇÃO DO PREFEITO NA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, ABAIXO:
Os Secretários Municipais são agentes políticos, assim como são os Vereadores. Por isso, jamais poderiam receber salários diferentes para o mesmo cargo. O Art. 5º da Constituição Federal proíbe essa ilegalidade. Agora, veja o que determina o Inciso V do Art. 29 da Constituição Federal: Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal. Por isso, o Prefeito jamais poderá conceder salários diferentes para os Secretários, pois a iniciativa é do Poder Legislativo. Essa prestação de Contas será rejeitada pelo TCE.
CONHEÇA OS SALÁRIOS E "CARGOS FANTASMAS"
- Secretário de Administração: R$... 2.027,00
- Secretário Adjunto de Administração: R$... 2.675,00
- Secretário adjunto de infraestrutura: R$... 1.400,00
- Secretário Adjunto de Ação Social: R$ ... 1.287,11
- Assessor de Comunicação: R$... 3.258,00- Secretário de Infraestrutura: 3.992,17
- Secretário de Agricultura: R$... 2.675,00
- Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos: R$ ... 2.027,20
- Secretário Adjunto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos: R$ ... 1.287,11
- Secretário da Saúde: R$... 2.675,00
- Secretário Chefe de Gabinete: R$... 2.027,00
- Secretário de Finanças: R$... 2.675,00
- Assessora de Enfermagem: R$... 2.535,75
- Secretário de Ação Social: 2.675,00
- Defensor Público: R$... 3.992,17
- Diretor Administrativo Unidade de Saúde: R$ ... 2.027,20
- Assessor Técnico Especial: R$... 2.027,20
- Assessor Técnico Esp. Secretaria de Saúde: R$... 2.027,20
- Contador: R$... 3.992,17
- Controlador: R$... 2.675,00
- Assessora em Arquitetura: R$... 3.992,17
“Servidor Fantasma 1”: R$... 5.280,00 :
“Servidor Fantasma 2 ” : R$... 3.258,0
“Servidor Fantasma 3”: R$... 3.258,00
“Servidor Fantasma 4”: R$... 2.475,00
“Servidor Fantasma 5”: R$... 2.027,00
Observação: Existem muitos outros funcionários fantasmas que ainda estamos trabalhando para identificá-los. Com a palavra o Ministério Público.
Prefeito responderá por crime de improbidade administrativa, aliás mais um, pois já fora condenado na Justiça de Jardim de Piranhas por fraude em licitação, conforme resumo da decisão do Juiz a seguir:
Decisão Proferida pelo Juiz da Comarca de Jardim de Piranhas/RN
III - DISPOSITIVO Em face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR formulado pelo Ministério Público na exordial, para decretar a indisponibilidade dos bens dos réus Antônio Soares de Araújo, Brenno Oliveira Queiroga de Morais, Francisco Marto de Oliveira e Areta Construções, Comércio e Serviços Ltda. até o limite de R$60.248,21 (sessenta mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos). À Secretaria para a adoção das medidas cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Notifiquem-se os requeridos a fim de que, querendo, ofereçam manifestação prévia por escrito, nos moldes preconizados pelo § 7º, do art. 17, da Lei nº 8.429/92. Jardim de Piranhas/RN, 14 de janeiro de 2014. André Melo Gomes Pereira Juiz de Direito
VEJA DECISÃO COMPLETA DO JUIZ
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