De acordo com o projeto aprovado, o governo terá que encaminhar à AL um plano de aplicação dos recursos.
Executivo terá de encaminhar ao legislativo um plano de aplicação dos recursos que serão contratados junto ao Banco do Brasil.
A Assembleia Legislativa aprovou o pedido de empréstimo de R$ 850 milhões para o Governo do Estado. De acordo com o projeto aprovado, o Governo do Estado terá que encaminhar à AL um plano de aplicação dos recursos do empréstimo antes de sua contratação junto ao Banco do Brasil.
O pedido de empréstimo tramitava há mais de um ano e o projeto originário no Executivo passou por modificações na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Com as mudanças, ficou limitado o uso da verba em ações que possibilitem a dinamização da economia potiguar.
Plano de aplicação
No que se refere ao plano de aplicação dos recursos, os deputados sugerem que o governo use o dinheiro em contrapartidas para convênios, contratos de repasse, operação de crédito ou outro instrumento semelhante.
Além disso, solicitaram que parte do valor do empréstimo seja utilizado em obras de infraestrutura para a dinamização da economia, garantindo sustentabilidade e geração de emprego e renda.
Tais obras, segundo o projeto, podem ser viabilizadas através dos recursos do Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do RN (FUNDAM-INFRA/RN), que deverá ser instituído por meio de lei estadual.
Outra forma de aplicar o dinheiro, sugerida pelos deputados, é para permitir a realização de investimentos voltados à modernização administrativa do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual, no importe de até 10% do valor contratado, distribuído entre eles na proporção de seus respectivos orçamentos.
Fonte: Nominuto
0 Comments:
Postar um comentário