Câmara de Parnamirim aprova lei que institui eleição direta para diretores e vice-diretores em escolas municipais

Após dois turnos de votação, a Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) aprovou o Projeto de Lei Complementar n⁰ 08/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que instituiu eleições diretas para escolha dos ocupantes de cargo de direção e vice-direção nas escolas da rede municipal de ensino. O projeto foi aprovado com 14 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. A redação final do documento será encaminhada ao prefeito Maurício Marquespara sanção.
O projeto foi apreciado em duas sessões ordinárias. Dos 18 vereadores da Casa, apenas a vereadora Elienai Cartaxo (PMDB) estava ausente. Catorze vereadores votaram a favor, Valério Santiago votou contra e o vereadorAntônio Batista (PMDB) se absteve da votação. O presidente da Casa, vereador Ricardo Gurgel (PSB) votaria apenas em caso de empate.
Fonte: Marcos Dantas
DESTE BLOG: Todas as escolas públicas municipais deverão realizar eleição direta para diretor e vice-diretor. Essa é uma determinação da Lei 13.005/2014, Lei que Instituiu o Plano Nacional de Educação. Prazo termina em junho de 2016, mas os prefeitos bem intencionados já deveriam se antecipar e enviar projeto de lei à Câmara Municipal, assim com fez o prefeito de Parnamirim.
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