Planalto afirma que a medida 'visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social'
BRASÍLIA - A Secretaria de Imprensa da Presidência informou que a presidenta Dilma Rousseff vetou, nesta quarta-feira, o dispositivo da Medida Provisória 664 que acaba com a aplicação automática do fator previdenciário, estabelecendo a regra de 85/95 para as aposentadorias do INSS. Segundo a nota, "ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social".
A mudança foi aprovada pelo Congresso e estabelecia a aposentadoria quando a soma da idade e tempo de contribuição fosse 85, para mulheres, e 95, para homens. A decisão de Dilma será publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União. Nesta quinta-feira, o governo vai detalhar a medida provisória que será enviada ao Congresso, com as novas regras.
"A Presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social", diz a nota oficial do governo.
Segundo o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a proposta apresentada pelo ministro Carlos Gabas (Previdência) é partir da fórmula 85/95 e corrigi-la anualmente até chegar a 90/100.
O Fórum de Previdência e Trabalho reúne representantes do governo, empresas, sindicatos e parlamentares.
O Palácio do Planalto passou o dia negociando uma solução. No início da noite, houve reunião dos ministros Carlos Gabas (Previdência), Joaquim Levy (Fazenda) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Também há negociação com as centrais sindicais.
A proposta - que foi fechada em uma reunião da qual também participaram os ministros Edinho Silva (Comunicação Social) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) - foi submetida à presidente.
A fórmula 85/95 acaba com os descontos na aposentadoria para aqueles cuja soma do tempo de contribuição com a idade seja 85 anos, no caso das mulheres; e 95 anos, dos homens. O governo alega que isso é insustentável para as contas da Previdência no médio prazo.
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