Plano Municipal de Educação de Olho D'água do Borges é aprovado com dispositivo inconstitucional

Vereadores oposicionistas tentaram retirar a inconstitucionalidade, mas foram impedidos pelos edis do sistema do prefeito.


Vereadores oposicionistas tentaram evitar a inconstitucionalidade, mas edis situacionistas não aceitaram as ponderações e aprovaram Lei Inconstitucional. Além disso, votação também foi ilegal, pois um membro da comissão permanente dispensou  parecer à matéria sem estar presente na Sessão. Inconstitucionalidade contou  com a conivência de uma  professora municipal iluminada que se acha a dona absoluta do saber. Trata-se de Antônia Morais Leite Costa, coordenadora da Comissão de elaboração do PME. Por isso, o dispositivo da Gestão Democrática feriu a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 que Institui o Plano Nacional de Educação. Lei determina que as eleições para escolha do  diretor e vice-diretor das escolas municipais deverão ser realizadas até 25 de junho de 2016. Já,  o Plano Municipal de Educação aprovado determina realização das referidas eleições apenas para junho de 2017. Entretanto, edis oposicionistas irão ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Dispositivo inserido na Lei, de forma intencional e maldosa. Edis garantem derrubar o dispositivo ilegal.  Um ultimato: "ninguém deve fazer maldade com a educação". 
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