Conselho Nacional julga hoje denúncia sobre cedidos ao MPP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverá julgar hoje o Procedimento de Controle Administrativo (PCA 001685/2013-61) impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp) em 2013. Será apreciada a denúncia acerca da “manutenção supostamente indevida de servidores cedidos ou requisitados de outros órgãos da Administração Pública municipal, estadual ou federal, sem que eles fossem designados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança” no âmbito do órgão ministerial. Com base na folha de pagamento de junho passado, disponível no Portal da Transparência da instituição, 144 pessoas cedidas por órgãos diversos atuam no Ministério Público potiguar. Há professores, auxiliares de serviços gerais e merendeiras atuando em funções distintas às originais. A Procuradoria Geral de Justiça negou qualquer irregularidade. 

Dos 144, 24 profissionais estão à disposição com ônus para o MPRN, conforme informações da folha de pagamento de junho passado. Os outros 120 continuam sendo pagos pelos órgãos de origem. Em nota, a assessoria de imprensa informou que “o Ministério Público do Rio Grande do Norte não mantém, nem mantinha servidores cedidos de ou por outras instituições em qualquer situação de desvio funcional ou ilegalidade”. 

MP nega irregularidades em convêniosDe acordo com o disposto no Portal da Transparência do próprio Ministério, quase um terço dos profissionais cedidos por outros órgãos desempenham funções distintas das quais desenvolviam em seus órgãos de origem. Existem vigilantes, professores, educador infantil, auxiliares de serviços gerais, digitador e até policiais militares atuando como agentes administrativos. A maioria deles, 65, foi cedida pelas Prefeituras Municipais dos municípios nos quais existem Promotorias instaladas. 

Justificativa

O órgão justificou argumentando que “existem situações em que o MPRN pode receber servidores que estejam em situação de readaptação, que legalmente não implica em desvio de função a utilização desses servidores em atividades diferente da que mantém com seu vínculo originário”. Para o exercício de funções extraordinárias, há o pagamento de gratificações.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do MPRN, Aldo Clemente, que há um “inchaço no quadro funcional por servidores alheios à instituição e desvio de função” no Ministério Público potiguar. “A PGJ economiza chamando servidores dos Municípios e Estado, recebendo-os como cedidos. Mas não assume o ônus, nem nomeia os concursados”, lamentou o sindicalista. 

Hoje, o MPRN dispõe de 470 servidores efetivos. Destes, mais de 150 são promotores de Justiça e procuradores. “É uma vergonha para o Ministério Público. O órgão que deveria dar exemplo para as demais instituições e sociedade, atua de maneira inadequada”, findou Aldo Clemente. Enquanto o MPRN recebeu 144 profissionais de outros órgãos liberou a cessão de cinco servidores dos seus quadros funcionais. Além disso, não assumiu o pagamento integral dos vencimentos mensais de todos os servidores alheios ao quadro original da instituição.