TAC oficializa manutenção da Casa do Estudante pela Sethas

O Governo do Estado, através da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), começará a fornecer alimentação para as duas casas dos estudantes de Natal, masculina e feminina. Na tarde desta terça-feira (4) foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta, elaborado pelo Ministério Público do RN, que oficializa também, dentre outros itens, a manutenção dos prédios.

Estrutura da Casa está deteriorada e sem qualquer manutenção

Assinaram o TAC a secretária da Sethas, Julianne Faria, o promotor de Justiça, Jann Polacek Melo Cardoso, e os presidentes das casas masculina e feminina, Jorge Danilo da Silva e Rafaela Carla Rocha, respectivamente. “A partir de agora vamos dar um impulso à instituição porque é necessário. Isso estava como uma bola de neve. Há muito tempo sem receber fornecimento de alimentação, a última vez tem cerca de um ano, e a situação só piorando”, explicou Jorge Danilo.

Ele explicou que a instituição se negou a assinar o TAC nas duas datas marcadas anteriormente porque o documento não contemplava o jantar e nem vigilância. “Mas conseguimos que o promotor incluísse um guarda, então resolvemos assinar”, disse o presidente da Casa do Estudante masculina.

Segundo Julianne Faria, a instituição é privada, portanto, precisava legalizar documentação e personalidade jurídica para poder conveniar com a Sethas. “Agora com a assinatura do TAC, podemos fazer o fornecimento da alimentação, de material de limpeza e tudo o que foi estipulado pelo Ministério Público, sem incorrermos em improbidade administrativa. Porque não é possível um órgão público utilizar recursos para fornecer a uma instituição privada sem a documentação necessária”, enfatizou a titular da Sethas.

De acordo com o TAC, a secretaria será responsável pela manutenção das sedes, promovendo as reformas necessárias, fornecerá café da manhã e almoço, material de limpeza, além de um auxiliar de serviços gerais e porteiro para exercer o controle de entrada e saída de pessoas.

Fonte: Tribuna do Norte

Deste Blog: Casa do Estudante do RN é orgulho da classe estudantil do RN que lá residiu e estudou. Casa, pertence ao Patrimônio  Histórico do RN.