Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) proibiu que a jornalista e ex-primeira-dama do estado, Pâmela Bório, utilize as redes sociais para fazer comentários que citem o governador Ricardo Coutinho ou o processo no qual é julgada a guarda do filho fruto do casamento, que corre em segredo de justiça.
De acordo com Gustavo Rabbay, advogado da jornalista, além de futuros comentários, a Justiça determinou que a ex-primeira-dama apagasse as publicações feitas com esse conteúdo. O advogado de Ricardo Coutinho, Fábio Rocha, explicou que, como o processo da guarda do filho corre em segredo de justiça, não pode ser divulgado por Pâmela nas redes sociais.
A ordem judicial, publicada no dia 1º de setembro, prevê multa diária caso não seja cumprida, segundo Gustavo Rabbay. A decisão atendeu a um pedido do governador Ricardo Coutinho, que reclamava na Justiça por meio de uma ação de danos morais. Pâmela Bório passou a utilizar as redes sociais para criticar uma outra decisão judicial, que determinava a guarda compartilhada da criança.
Segundo Gustavo Rabbay, a ex-primeira-dama vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A liberdade pode sofrer restrição para o futuro, não no passado. Iremos até Brasília, para levar essa questão ao Supremo. Temos súmulas do próprio STF, na questão das biografias, que gera jurisprudência”, avaliou o representante de Pâmela Bório. Como o processo corre em segredo de Justiça, o TJPB não comenta o caso.
Pelo que acompanho de longe, percebo que pode está havendo pratica de alienação parental pelo governador do Estado, que hoje dificulta a convivência da mãe com o filho. Isso é um absurdo!
Fonte: Blog do Primo, edição de 12/09/2015
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