PRESIDENTE DO STF DISSE QUE DEPUTADOS FAZEM O QUE NÃO SABEM
PARA O PRESIDENTE DO STF, "ESSA IDEIA DE SEPARAÇÃO TÃO ABSOLUTA DE PODERES HOJE NÃO SEI SE AINDA VIGORA". (FOTO: CARLOS HUMBERTO/STF)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, criticou nesta sexta-feira (13) a atuação do Congresso, ao elogiar a decisão tomada pela Corte de suspender as doações ocultas de campanha. Enquanto comentava a determinação do dia anterior, Lewandowski afirmou que o Judiciário está assumindo papéis da competência do Legislativo que, segundo ele, se dedica hoje a funções que deputados desconhecem. Para o presidente do STF, "investigar não é para amador" - em referência às Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas na Câmara e no Senado para apurar eventuais esquemas de corrupção.
"Essa ideia de separação tão absoluta de poderes hoje não sei se ainda vigora. Sobretudo no momento que o STF tem um protagonismo um tanto quanto maior resolvendo questões tais como essa de ontem. É matéria própria do Congresso Nacional, mas que o Congresso Nacional hoje não tem como resolver", disse Lewandowski durante uma palestra realizada em uma universidade da zona oeste de São Paulo.
"O Congresso deixou de lado a sua função legislativa e passou a exercer uma função investigativa. Inúmeras CPIs correndo, substituindo o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio Judiciário, fazendo aquilo que eles não sabem fazer e deixando de fazer aquilo que eles sabem fazer de melhor, que é legislar. Investigar é para profissional, não é para amador."
Na quinta-feira (12), ministros do STF decidiram suspender as doações ocultas. Eles determinaram que os repasses eleitorais de pessoas físicas a partidos e transferidos para candidatos precisam ser identificados. Com a decisão de caráter liminar, a Corte suspendeu o trecho da lei de minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso, que permitia doações sem a demonstração da origem dos recursos. A lei da minirreforma foi sancionada em 29 de setembro pela presidente Dilma Rousseff.
Ao elogiar a decisão, o presidente do STF disse que a determinação tornará a expressão do voto popular "livre de interferências espúrias". A declaração foi dada depois de Lewandowski comentar o financiamento privado das campanhas eleitorais, também vetado pela Corte neste ano. "O STF proibiu em boa hora o financiamento de campanha por parte de empresas privadas. Entendemos que haveria um desequilíbrio de armas. Um cidadão, um votinho só não tem como enfrentar uma empresa que tem 100 milhões", disse. "Medidas como essa de ontem, ao meu ver, tornam o processo mais transparente, torna a expressão do voto popular também mais livre de interferências espúrias", afirmou.
Lewandowski disse também que o país precisa ter "paciência" nos próximos três anos para não embarcar no que chamou de "golpe institucional" que, segundo ele, significaria o retorno a tempos "tenebrosos". O ministro, que não mencionou o nome da presidente Dilma Rousseff, se referia aos pedidos de impeachment contra a petista protocolados na Câmara dos Deputados.
"Com toda a franqueza, devemos esperar mais um ano para as eleições municipais. Ganhe quem ganhe as eleições de 2016, nós teremos uma nova distribuição de poder. Temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional", afirmou. "Esses três anos [após o 'golpe institucional'] poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de 30 anos. Devemos ir devagar com o andor, no sentido que as instituições estão reagindo bem e não se deixando contaminar por esta cortina de fumaça que está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros", afirmou.
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