Do Diário do Poder
Caso condenação seja mantida, lei é clara e recurso não resolve
Caso condenação seja mantida, lei é clara e recurso não resolve
Caso condenação seja mantida, lei é clara e recurso não resolve
Caso o ex-presidente Lula perca os recursos que impetrou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), após a condenação a 9 anos e seis meses pelo juiz Sérgio Moro, ele estará fora da disputa de 2018 em razão da Lei da Ficha Limpa, cujo artigo 15 impede o registro da candidatura do condenado por órgão colegiado. É o caso do TRF-4. Ainda que solto, o ex-presidente permanecerá inelegível por 8 anos. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
“Quem se candidata a um cargo precisa preencher conjunto de requisitos estabelecidos”, preconizou o ministro Edson Fachin no STF.
Advogados de Lula sinalizam que vão recorrer a liminar para garantir sua candidatura. Mas a medida não resistirá ao julgamento de mérito.
A lei da ficha limpa torna inelegível quem foi condenado por órgão colegiado, teve o mandato cassado ou renunciou para evitar cassação.
“Fatos anteriores à inscrição da candidatura podem ser levados em conta”, disse Fachin em julgamento deste ano sobre a aplicação da lei.
“Quem se candidata a um cargo precisa preencher conjunto de requisitos estabelecidos”, preconizou o ministro Edson Fachin no STF.
Advogados de Lula sinalizam que vão recorrer a liminar para garantir sua candidatura. Mas a medida não resistirá ao julgamento de mérito.
A lei da ficha limpa torna inelegível quem foi condenado por órgão colegiado, teve o mandato cassado ou renunciou para evitar cassação.
“Fatos anteriores à inscrição da candidatura podem ser levados em conta”, disse Fachin em julgamento deste ano sobre a aplicação da lei.
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