Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos prefeitos dos municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau que não realizem despesas com o carnaval de 2018, caso a remuneração dos servidores públicos municipais referente aos meses de 2017 e ao décimo terceiro salário não esteja integralmente quitada.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). As prefeituras têm três dias úteis para informar à Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca sobre o cumprimento das medidas.
Confira aqui a íntegra da recomendação.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). As prefeituras têm três dias úteis para informar à Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca sobre o cumprimento das medidas.
Confira aqui a íntegra da recomendação.
Fonte: Blog do Carlos Santos
DESTE BLOG: Prefeituras deverão 'construir projetos' e encaminhar ao Ministério do Turismo para realizarem suas festas tradicionais.
Por isso, a Secretaria de Turismo deste Município ficará atenta à abertura de Editais no Ministério.
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