NÃO PODE TIRAR A AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS: Relator da Reforma da Previdência no Senado é favorável à inclusão dos Municípios no texto

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Reforma da Previdência no Senado Federal, afirmou que é favorável à inclusão de Estados e Municípios no texto. O parlamentar recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, no fim da tarde desta segunda-feira, 5 de agosto, em seu gabinete no Congresso Nacional.

No encontro, o presidente da entidade municipalista apresentou panorama completo sobre a situação previdenciária nos Municípios brasileiros. Ele apontou a economia que pode ocorrer com a inclusão dos Entes que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na reforma. “Os 2.108 Municípios com regime próprio somam 70% dos servidores [municipais]”, alertou Aroldi.

O dado surpreendeu o senador. Como está hoje, o texto aprovado em 1º turno na Câmara dos Deputados leva as novas regras previdenciárias apenas para os Municípios que estão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – 3.550 no total. No Ceará, por exemplo, Estado do senador, há 64 cidades com regime próprio. O montante com a redução da despesa soma mais de R$ 6 bilhões.

“Estamos basicamente de acordo [com a inclusão], nossa proposta é essa”, resumiu o relator. A forma como a inclusão deve ocorrer no texto a fim de não atrapalhar a tramitação da PEC no retorno à Câmara dos Deputados e não atrasar o andamento da reforma é um ponto que ainda será definido, segundo o parlamentar.

A reunião teve ainda a presença do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta na Câmara, do primeiro-secretário da CNM e prefeito de Santana do Seridó (RN), Hudson Brito, da prefeita de Pedra Branca do Amapari (AP), Beth Pelaes, e do assessor parlamentar da entidade André Alencar, além de membros da equipe técnica dos parlamentares.

Pela manhã, os representantes da CNM já haviam se reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que trabalha pela inclusão dos Municípios na PEC da Reforma da Previdência. Ficar fora da reforma custará R$ 170 bilhões aos Munícipios em 10 anos. Os dados estão disponíveis aqui no panorama da CNM.

A Câmara dos Deputados deve votar o texto em segundo turno a partir de terça-feira 6 de agosto. Assim como no primeiro turno, a proposta precisa do voto favorável de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias