Empréstimos consignados ultrapassam a quantidade de aposentados do INSS

O número de empréstimos consignados é 14,8% maior que o total de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No mês de junho, o número de contratos ativos chegou a 32.559.758, enquanto que o total de beneficiários era de 28.352.256.

Isso ocorre, segundo o INSS, porque muitos segurados têm mais do que um empréstimo, já que é possível firmar até 9 contratos, desde que não ultrapasse o limite de 35% do valor do benefício.

Apesar de o consignado ser vantajoso pelos juros mais baixos em relação ao mercado e por ser descontado em folha de pagamento, o número preocupa o INSS, que tem registrado aumento de reclamações de beneficiários por assédio dos bancos, fraudes e crescimento de inadimplência.

Para tentar coibir esses problemas, desde abril, passaram a vigorar regras com normas mais rígidas, em que os novos beneficiários devem esperar 90 dias para contrair empréstimo nos bancos. Os bancos e instituições financeiras também ficaram proibidos de fazer contato com os beneficiários para ofertar consignados durante os primeiros 180 dias após a concessão do benefício.

Além disso, o instituto firmou parceria com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, para intensificar a fiscalização da prática abusiva na concessão de empréstimo consignado.

Lado positivo

“O consignado tem um lado positivo, por oferecer juros muito menores. Mas os aposentados e pensionistas devem ficar atentos com as fraudes e também tomar cuidado para só fazer o empréstimo em caso de muita necessidade”, afirma o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Ele explica que há casos de pessoas com desconto em folha que não contrataram o serviço. “O beneficiário que a qualquer momento se sentir prejudicado ou que identificar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira deverá registrar sua reclamação na Ouvidoria Geral ou através da Central 135. Caso o problema não seja resolvido, ele pode entrar na Justiça”, orienta.

A recém-aposentada Maria Cecília Pires Ferraz, de 75 anos, conta que está aguardando o período de 90 dias para poder fazer um empréstimo. “Sei que não é bom ter dívida, mas às vezes a gente precisa”, afirma. Ele já teve contrato consignado por meio da pensão que recebe pela morte do marido.

Saiba como evitar problemas com o consignado

. Nunca entregue o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos.

Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente um boletim de ocorrência, para se resguardar de eventuais fraudes no benefício.

. Para contratação, é necessária a apresentação dos documentos pessoais do aposentado ou pensionista na instituição financeira escolhida como documento de identidade ou Carteira de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

. Além disso, é obrigatório que o contrato seja assinado pelo próprio segurado.

. O empréstimo, de nenhuma maneira, pode ser concedido por telefone, sem o comparecimento do segurado ao banco ou financeira.

. Caso exista interesse na contratação do consignado, o segurado deve procurar bancos ou financeiras para obter a modalidade.

. O segurado nunca deve passar informações pessoais e de benefícios por telefone, pois este tipo de conduta pode facilitar a ação de criminosos e acarretar em fraudes no benefício.

. No telefone, o cuidado deve ser redobrado. Além de não fornecer dados pessoais, não se deve contratar nenhuma espécie de empréstimo.

. Ao decidir contratar um empréstimo consignado, é importante que o segurado vá pessoalmente até uma agência bancária ou à instituição financeira credenciada.

. É importante que se entenda todas as cláusulas do contrato, como o número de parcelas, valor, taxa de juros e o custo total a se pagar pelo empréstimo contratado.

. O aposentado ou pensionista pode optar também por solicitar em agência do INSS o bloqueio do benefício para a contratação de empréstimos.

. O segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo Portal.

R7