Em reunião presidida pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB), – o
mais antigo na Casa entre os seus integrantes – a Comissão Especial para
análise do mérito do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 02/2020,
que trata da reforma da previdência social do governo do Estado. Logo
após a instalação foi eleito presidente da Comissão o deputado George
Soares (PL), e o vice-presidente Dr. Bernardo.
“Esta é uma comissão muito importante por ter a responsabilidade de
analisar uma PEC e oferecer um relatório numa matéria de grande
interesse para toda a sociedade. A União já fez a sua reforma, alguns
estados já fizeram e agora é a vez do Rio Grande do Norte fazer a
reforma da sua Previdência. O nosso papel é dar andamento aos trabalhos e
encontrar o caminho para que se chegue ao melhor Projeto. Há
necessidade de em casa discutir com os deputados, com os sindicatos, com
todos os interessados na matéria”, disse o presidente da Comissão, que
designou o deputado Raimundo Fernandes para relator da PEC.
George disse ainda que vai cumprir todos os prazos, de acordo com o
que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, recebendo
todas as emendas, independentemente de que sejam de deputados do governo
ou da oposição. O presidente também definiu que as reuniões serão
realizadas às terças-feiras às 14h30, a partir do dia 17.
O prazo para apresentação de emenda é de cinco dias úteis, a partir
desta terça-feira e a Comissão Especial tem um prazo de 30 dias para
apresentação do relatório. Publicado o Parecer do relator no Diário
Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa e distribuído em avulsos,
duas sessões depois a Proposta de Emenda Constitucional será incluída na
pauta da ordem do dia.
A PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação em Plenário
com interstício de cinco dias entre um e outro. Será aprovada a
proposta que obtiver, em ambos os turnos, três quintos (3/5) dos votos
dos membros da Assembleia.
Participaram ainda da reunião os deputados Raimundo Fernandes, George Soares, Dr. Bernardo e Albert Dickson (Prós), também integrante da Comissão.
Participaram ainda da reunião os deputados Raimundo Fernandes, George Soares, Dr. Bernardo e Albert Dickson (Prós), também integrante da Comissão.
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