Agora RN
Um grupo de 11 deputados estaduais apresentou terça-feira (10) um pacote com quatro propostas de
emenda à Reforma da Previdência Estadual. As sugestões serão
protocoladas na comissão especial que foi formada na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte para tratar do assunto.
A principal mudança proposta pelos
parlamentares está nas alíquotas de contribuição. As emendas reduzem o
impacto da reforma para os servidores que recebem os menores salários,
no caso dos funcionários da ativa, e os menores benefícios, no caso dos
aposentados e pensionistas.
A proposta de Reforma da Previdência
enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia prevê a adoção de
alíquotas progressivas para os servidores da ativa variando entre 12% e
16%. Já os deputados sugerem a adoção de alíquotas entre 8% e 16%. Hoje,
a alíquota é de 11% para todos.
Confira os percentuais propostos:
Governo do Estado:
Salários entre R$ 1.045,00 e R$ 2.500,00: 12%
Salários entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%
Salários entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%
Salários acima de R$ 15.000,01: 16%
Grupo de deputados:
Salários entre R$ 1.045,00 e R$ 2.500,00: 8%
Salários entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 10%
Salários entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 14%
Salários acima de R$ 15.000,01: 16%
Para os servidores aposentados e
pensionistas, a principal mudança proposta pelos deputados está na faixa
de isenção. A proposta do governo mantém isentos de contribuição
previdenciária apenas os que recebem benefícios até R$ 2,5 mil. Os
parlamentares querem ampliar a faixa de isenção para R$ 3,5 mil.
Atualmente, são isentos todos que recebem até R$ 6.101,06.
Confira os percentuais propostos:
Governo do Estado:
Benefícios até R$ 2.500,00: Isento
Benefícios entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%
Benefícios entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%
Benefícios acima de R$ 15.000,01: 16%
Grupo de deputados:
Benefícios até R$ 3.500,00: Isento
Benefícios entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,06: 14%
Benefícios entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 14%
Salários acima de R$ 15.000,01: 16%
No último dia 18 de fevereiro, a Reforma
da Previdência superou a primeira etapa de tramitação na Assembleia
Legislativa. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça
e Redação (CCJ). Por unanimidade, os deputados decidiram que a proposta
é constitucional e que pode continuar tramitando na Casa.
Agora, o projeto será analisado em uma
comissão especial, que foi formada pelo presidente da Assembleia, o
deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), na semana passada. O
colegiado, instalado oficialmente nesta segunda-feira (9), terá 30 dias
para analisar o mérito e apresentar emendas (sugestões de mudanças no
texto). Só depois disso é que a matéria será discutida no plenário –
onde precisará de votos de pelo menos 15 dos 24 deputados.
Integrantes da comissão especial:
Albert Dickson (Pros)
Dr. Bernardo Amorim (Avante)
George Soares (PL)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Souza Neto (PSB)
Deputados que assinaram emendas:
Gustavo Carvalho (PSDB)
Tomba Farias (PSDB)
Galeno Torquato (PSD)
Hermano Morais (PSB)
José Dias (PSDB)
Sandro Pimentel (PSOL)
Kelps Lima (Solidariedade)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Nelter Queiroz (MDB)
Coronel Azevedo (PSC)
Allyson Bezerra (Solidariedade)
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