CALAMIDADE PÚBLICA: Assembleia Legislativa aprova estado de calamidade publica em municípios do RN. Nosso município é um deles

Por unanimidade, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte votaram  quarta-feira (07), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, decretos que prorrogam a vigência do estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) nos municípios de Lucrécia (RN), Areia Branca (RN), Barcelona (RN), Bom Jesus (RN), Caicó (RN), Dr. Severiano (RN), Jardim de Angicos (RN), Olho D´Água do Borges (RN), Riachuelo (RN), Serra Negra (RN), Upanema (RN) e Carnaúba dos Dantas (RN).

“A aprovação desses decretos possibilita que os gestores municipais continuem adotando medidas no combate à proliferação do novo coronavírus”, disse o deputado George Soares (PL).

Também foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei Nº 367/2019, de autoria do deputado Francisco do PT que obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem a multa de fidelidade para o usuário que comprovar que perdeu seu vínculo empregatício após a adesão do contrato. “Estamos passando por um momento ímpar e é preciso proteger essas pessoas que estão perdendo seus empregos com leis que as ajudem a passar por essa fase difícil sem sofrer prejuízos como essas multas aplicadas por essas empresas de telefonia”, explicou Francisco.

Ainda de sua autoria foram votados e aprovados à unanimidade os projetos Nº 173/2020 que determina prioridade na realização de testes de diagnóstico da Covid-19 para as pessoas doadoras de sangue durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus e o Projeto de Lei Nº 214/2020 que institui, no calendário oficial do Estado, o “Dia Estadual da Juventude”.