DECISÃO INÉDITA: TSE cassa mandato de deputado que acusou fraude nas urnas em 2018

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu hoje, por 6 votos a 1, cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), eleito em 2018. O político foi condenado por ter afirmado, em uma live no dia das eleições, que as urnas foram fraudadas para impedir eleitores de votarem no então candidato a presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Esta é a primeira vez que o tribunal cassa o mandato de um político por divulgação de fake news sobre o sistema de votação eletrônico. Francischini que ainda pode recorrer por meio de embargos, perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos se a decisão for confirmada.

A cassação do deputado bolsonarista foi defendida pelo relator do caso, Luiz Felipe Salomão, e pelos ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, além do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Carlos Horbach votou contra a punição.

O processo não tem repercussão geral, ou seja, a decisão dos ministros não se aplicará automaticamente a nenhum outro caso. A cassação de Francischini, porém, poderá orientar outras acusações de fake news contra as urnas, inclusive o inquérito que mira o próprio Bolsonaro por ter feito uma live, no fim de julho, com ataques sem provas ao sistema eletrônico de votação.

Embora não tenha como perder o mandato se for punido no inquérito do TSE, Bolsonaro pode ficar inelegível por 8 anos e, dessa forma, estaria fora das eleições 2022.

Se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público, representativo, ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado, que o candidato está sendo derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, e ficar por isso mesmo, o sistema perde a credibilidade".
Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, sobre a cassação de Francischini

Com informações de UOL