Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro em âmbito nacional, a distribuição gratuita de absorventes íntimos para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de vulnerabilidade já é lei no Rio Grande do Norte.
No último dia 5 de julho, a governadora Fátima Bezerra (PT) transformou em lei uma proposta aprovada pela Assembleia Legislativa que cria no Estado um programa que trata da conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Entre outras ações, a lei cria a política “Menstruação sem Tabu” e prevê a distribuição gratuita dos absorventes para alunas da rede pública a partir do Ensino Fundamental II; adolescentes infratoras que cumprem medidas socioeducativas; presidiárias; e adolescentes e mulheres em geral em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas em situação de rua ou que vivem em famílias de extrema pobreza.
Movimento “Livre para Menstruar”
A lei nasceu de um projeto do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), que, por sua vez, atendeu a uma solicitação do grupo GirlUp, formado por jovens que lutam para melhoria de condições para meninas no Brasil. O parlamentar ressalta que o projeto aprovado no RN foi o primeiro em assembleias legislativas do Brasil.
Em parceria com a ONG Nossas, o grupo GirlUp criou uma campanha chamada “Livre para Menstruar”, que cobra ações do poder público para garantir acesso das mulheres a absorventes. O movimento comemorou quando a lei foi sancionada: “O sonho virou realidade! Agora o Estado tem uma lei que prevê, além de outras medidas, a distribuição de absorventes para todas as pessoas que menstruam e não tem condições de comprá-lo!”.
