Governadora Fátima Bezerra envia à AL projetos de lei para recompor perdas salariais dos servidores

A governadora Fátima Bezerra encaminhará nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que prevê a recomposição de 15% dos vencimentos de servidores que estão desde 2010 com as tabelas congeladas, além  reestruturação das progressões funcionais dos servidores, gerando equidade e buscando maior eficiência na prestação dos serviços.

Elisa Elsie

Governadora Fátima Bezerra e secretários fizeram várias rodadas de negociações com as categorias para definir a recomposição

Serão 11 categorias, contemplando 14 mil servidores ativos e aposentados, com impacto mensal de R$ 7 milhões, com implantação em março de 2022. Estarão no projeto servidores da Administração Direta,  Controladoria Geral do Estado, DER,  Emater, Fundação José Augusto. Gabinete Civil, IPERN,  Idema, Jucern,  Procuradoria Geral do  Estado e Secretaria da Tributação.

Diante da limitação financeira do Estado e da necessidade de aportar R$ 320 milhões das receitas de 2022 para pagar o salário de dezembro de 2018 – não pago pela gestão anterior – o Governo dialogou com os sindicatos e associações de servidores com a meta de ampliar a folha salarial das categorias contempladas em 15%.

"A partir das rodadas de negociações, e diante das distorções nas tabelas de servidores que ocupam cargos de nível fundamental, quase todas as classes estavam abaixo do salário mínimo. Tivemos que promover correções inclusive nas progressões funcionais", informa Pedro Lopes, Controlador-Geral do Estado e designado pela governadora para dialogar com as representações classistas.

Durante os diálogos, o governo propôs, e foi acatado pelas representações, padronizar o número de níveis nas carreiras em onze letras, com promoção por merecimento a cada dois anos.

"Havia carreiras em que os servidores só chegariam ao final após 40 anos de serviço; mas, mesmo assim, os governos, desde 2010, não vinham realizando as promoções. Definimos, a partir dos entendimentos, corrigir duas promoções para os atuais servidores ativos e que na nova regra o servidor pode atingir o último nível da carreira em 21 anos, por merecimento", explicou Pedro Lopes.

"Tudo foi dialogado nos limites de crescimento da folha para não comprometer as finanças, contudo eram muitas distorções pelos 11 anos de congelamento e ainda termos identificado centenas de servidores que sequer tinham o plano de cargos de 2010 implantado. A evolução chegou ao final a 21%", informou Pedro Lopes.

O Comitê de Gestão e Eficiência do Governo avaliou o novo impacto na folha de pagamento, no valor de R$ 7 milhões mensais, excedendo em R$ 2 milhões a meta, e aprovou para não gerar novas distorções nas carreiras e fazer justiça aos servidores.

O governo reprogramará a execução de outras despesas e assegura que não haverá comprometimento no calendário de pagamento, mantendo em 2022 a regularidade que vem mantendo desde 2019.

O Controlador-Geral Pedro Lopes afirmou que não procede a declaração do Sinsp de que o governo não dialogou com as categorias. "Inclusive a presidente do sindicato participou de três reuniões com o governo e na penúltima autorizou encaminhamento de tabela ao Comitê de Gestão e Eficiência do Governo para avaliação e deliberação, que acabou sendo acatada", relata.

Mas, segundo Pedro Lopes, quando o sindicato foi comunicado da aprovação da tabela, na terceira reunião, não mais a aceitou e gerou uma nova demanda. "A proposta deles não tem como ser atendida sem comprometer a regularidade do calendário de pagamento dos servidores, e isso nós do governo não vamos fazer. Tudo está sendo tratado com total responsabilidade.”

Em relação à divulgação pela entidade classista de que o governo fará incorporação de gratificações e não aumentará os vencimentos em 15%, o Controlador-Geral esclarece que "no projeto a ser encaminhado, primeiramente esclareço que não haverá norma para incorporar qualquer gratificação".

Acrescenta que "a iniciativa do governo é estabelecer que o menor vencimento do servidor estadual será R$ 1.265,00, 15% acima do salário mínimo atual, que é R$ 1.100,00, assegurando esse percentual a todos os servidores das categorias contempladas, como anunciou a governadora Fátima Bezerra no Dia do Servidor Público”.