Na reta final dos trabalhos do Congresso em 2021, deputados e senadores se desdobram para aprovar projetos essenciais ao funcionamento da máquina pública no ano que vem e para concretizar planos do governo federal. A bola da vez, agora, é avalizar o Orçamento de 2022 — ano eleitoral e que terá recursos escassos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) tem de ser aprovado até a próxima sexta-feira (17), mas há empecilhos que podem atrasar o processo.
O principal desafio da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na última semana, foi um impasse envolvendo a relatoria da área temática de Educação. O caso acabou sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) recorreu à Corte questionando a escolha do senador Wellington Fagundes (PL-MT) para a área, já que ela havia sido indicada pelo líder do bloco, senador Lasier Martins (Podemos-RS) ainda em julho.
Thronicke citou o regimento para argumentar que dois parlamentares de um partido não podem ser indicados para a mesma área temática em dois anos seguidos, como é o caso de Fagundes, que foi antecedido pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) no orçamento da educação de 2021.
No fim das contas, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou o pedido de liminar feito por Thronicke. Ele entendeu que o tema é um assunto “interna corporis”, ou seja, é problema do Parlamento. A resposta definitiva sobre o assunto, portanto, ficará a cargo do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Enquanto a decisão de Pacheco não vem, o desconforto continua. Fontes da CMO disseram que, quando a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), se reuniu com os envolvidos para tentar resolver a situação, ainda na quarta-feira, não houve avanço, o que levou Thronicke a apelar ao STF.
A depender do posicionamento de Pacheco, a questão pode se estender a ponto de atrasar a votação do Orçamento, já que todos os relatórios devem ser entregues até esta segunda (13), e a previsão de que tanto a CMO quanto o Congresso votem o relatório final é para quinta-feira (16).
Correio Braziliense
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