FIM DA REELEIÇÃO PARA MANDATOS NO EXECUTIVO: PEC Kajuru propõe fim da reeleição e mandato de 5 anos para chefes do Executivo


Reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos deve acabar. E mandato deve aumentar de 4 para 5 anos. É o que defende o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Ele apresentou Proposta de Emenda à Constituição com esse objetivo (PEC 12/2022).

Transcrição

REELEIÇÃO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E PREFEITOS DEVE ACABAR. E MANDATO DEVE AUMENTAR DE 4 PARA 5 ANOS.
 
É O QUE DEFENDE O SENADOR JORGE KAJURU, DO PODEMOS DE GOIÁS, QUE APRESENTOU PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO COM ESSE OBJETIVO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

Em 1997, o Congresso Nacional aprovou a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. O senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, lembrou que a emenda constitucional prosperou em meio a denúncias de compra de votos pelo Governo Federal, subvertendo a tradição de não permitir a reeleição. 
Kajuru afirma ainda que a experiência mostrou que as disputas eleitorais ficaram desequilibradas. 

A concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual, e a derrota dos candidatos à reeleição ocorre apenas em circunstâncias muito particulares. Ou seja, o sujeito tem que ser muito ruim de serviço para perder uma reeleição tendo toda a máquina em suas mãos e nem tendo que deixar o cargo – para concluir –, nem tendo que deixar o cargo, como acontece hoje, por exemplo, e aconteceu desde FHC. 

Jorge Kajuru acredita que o fim da reeleição conta com amplo apoio popular e trará benefícios para a democracia. 

A proposta de emenda à Constituição restabelece ainda os mandatos de 5 anos para presidentes da República, governadores e prefeitos. 

Roque de Sá/Agência Senado

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