TSE PLURAL: Fachin defende eleições livres e periódicas para o fortalecimento da democracia

Presidente do TSE está em Belém (PA) para uma série de eventos, entre eles a assinatura de acordo com o Regional paraense e palestra magna em seminário de Direito Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, defendeu, nesta segunda-feira (27), eleições livres e periódicas para o fortalecimento da democracia brasileira. A declaração foi feita durante a conferência magna de abertura do Seminário de Direito Eleitoral Pará 2022, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O evento discute os desafios da Justiça Eleitoral nas Eleições 2022. A palestra ocorreu na Estação das Docas, no Teatro Maria Sylvia Nunes, e faz parte de uma série de compromissos que Fachin cumpre na capital paraense.

No início da conferência, o ministro destacou os números expressivos das Eleições 2022, tais como os mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores, 2 milhões de mesárias e mesários, 2,6 mil zonas eleitorais e mais de 460 mil seções, três mil juízas e juízes eleitorais e três mil promotoras e promotores do Ministério Público Eleitoral, entre outros dados. Fachin informou que será utilizado um parque seguro, auditável e transparente de 577 mil urnas eletrônicas.

“Este é o Brasil eleitoral que nós, todos, conquistamos com a redemocratização de 1988. Este é Brasil eleitoral que pede passagem para firmar a história da democracia. E a Justiça Eleitoral brasileira está preparada para organizar, como está a fazer, e para realizar as eleições. E, no prazo da lei, diplomar as eleitas e eleitos, com respeito irrestrito ao escrutínio do voto popular”, disse Fachin.

Fachin assinalou também que, no ambiente democrático, os processos eleitorais permitem um modelo específico de legitimação do poder político. “As eleições existem para assegurar o protagonismo da voz popular na organização dos interesses coletivos, razão pela qual é possível afirmar que a recusa de eleições, ou a recusa antecipada de aceitação do resultado das eleições, é um flerte com fórmulas políticas fincadas no autoritarismo e na opressão”, explicou o presidente do TSE.

De acordo com Fachin, se as eleições existem para resguardar a essência primária do jogo democrático, aos tribunais compete assegurar que os atritos gerados pelo antagonismo político sejam resolvidos de forma racional. “Na esteira de uma competição cuja regra suprema reside na substituição da força bruta pela força das ideias”, ressaltou o ministro.

Em outro momento, o ministro recordou que a Constituição Federal reserva exclusivamente à Justiça Eleitoral a tarefa de organizar e realizar eleições, zelando pela vigência de instituições representativas acessíveis e renováveis. O ministro enfatizou ser obrigatório, nesse contexto, “abdicar do uso da força, e demitir-se de ameaças constantes, demitir-se da incitação, às vezes sugeridas, outras vezes explícitas, de reações antidemocráticas e violentas”. “É imperativo fiar na realidade, fiar-se nas instituições democráticas, acompanhar o pleito com olhos de ver, enfim, precisamos manter em pé essa República. A tutela da normalidade nunca foi tão necessária”, alertou Fachin.

Veja a íntegra da palestra.

Homenagem

Antes do evento, o presidente do TSE recebeu na sede do TRE-PA, a Medalha do Mérito Eleitoral concedida pelo regional. A homenagem é um reconhecimento pela trajetória de vida de Fachin como magistrado e pela gestão à frente do TSE na preparação das Eleições Gerais de 2022 e na defesa da Justiça Eleitoral, do sistema eletrônico de votação e da própria democracia.

Ao iniciar a solenidade, a presidente da Corte Regional, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, destacou que a medalha é “concedida àqueles e àquelas que, com o esforço e dedicação, mantém o ideal da democracia real em nosso país e alcançam o reconhecimento da sociedade”.

Ao agradecer à Corte Regional pela honraria, Fachin ponderou que a homenagem demonstra que a Casa da Justiça Eleitoral é uma só. “O trabalho realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral está unido, de modo indissociável, ao empenho de muitas pessoas que, diuturnamente, dedicam-se ao fortalecimento da democracia brasileira”, lembrou ele.

No discurso, o ministro fez questão de ressaltar que, nos dias de hoje, dando os melhores exemplos de equidade e avanço institucional, o estado conta com uma presidente mulher em seu Tribunal Regional Eleitoral. “E, ainda, o seu Tribunal de Justiça é composto majoritariamente por desembargadoras mulheres. Faz-se nítido, com isso, que a representatividade e a inclusão marcam a Justiça paraense e ecoam como referencial para outros tribunais“, observou.

Ao finalizar o agradecimento, Fachin lembrou que os tempos atuais são complexos, mas que a Justiça Eleitoral está pronta para enfrentar os desafios postos. “Mirando nos tempos desafiadores que temos pela frente, lembro o que disse Gianfranco Ravasi (teólogo italiano) ‘a luz brilha ainda mais quando brota escuridão’. Nós vamos responder com luz, com civilidade, com serenidade e também com firmeza", reforçou.

Termo de adesão

Antes da solenidade, foi assinado o termo de adesão da Justiça Federal do Pará ao “Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE” e ao “Programa de Fortalecimento Institucional a partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral”, promovidos pelo TSE.

EM, MM/BL