O voto é a forma legal de escolher quem nos representará politicamente e o alistamento eleitoral é condição indispensável ao exercício da cidadania, já que através dele, o cidadão torna-se eleitor.
No brasil, o alistamento é obrigatório aos maiores de dezoito anos e facultativo, aos analfabetos e aos maiores de setenta anos. É facultativo também, aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e, vedado aos estrangeiros e aos jovens recrutados para o serviço militar obrigatório.
Neste ano teremos eleições para prefeito e vereadores de nossa cidade. Por isso, é necessário que saibamos o que representam e a função de cada um deles.
A figura do vereador surgiu em Portugal no século XV e a palavra vereador vem de verear, que por sua vez vem de vereda. E verear, significa cuidar das estradas, dos caminhos e por extensão, das ruas e praças de uma cidade. O vereador é um representante daqueles que o elegeram e tem a função de :
• legislar sobre assuntos de interesse local;
• suplementar a legislação federal e estadual;
• legislar sobre tributos municipais;
• apresentar projetos de leis, decretos legislativos, resoluções e emendas;
• formular requerimento, moções, indicações;
• emitir pareceres;
• participar de debates e votações;
• eleger a Mesa Diretora e as Comissões;
• conhecer o Regimento Interno da Câmara;
• comparecer às sessões;
• votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara;
E, ao Executivo Municipal, como principal detentor do poder o Prefeito, cabe:
• iniciar o processo legislativo na forma da lei;
• exercer a direção da Administração Municipal com as Secretarias Municipais e outros órgãos auxiliares;
• sancionar, promulgar e fazer publicar as leis;
• expedir decretos e regulamentos;
• vetar projetos de leis;
• nomear e exonerar Secretários;
• subscrever ou adquirir ações;
• encaminhar ao Tribunal de Contas, sua prestação de contas;
• apresentar relatório sobre o andamento das obras;
O QUE DEVEMOS FAZER NA HORA DE VOTAR
Quando votamos, delegamos nossas funções para outras pessoas. Alguém que julgamos que vá nos representar muito bem no plenário. Alguém que lute por nossos direitos.
Diante deste quadro em que politicagem virou sacanagem, temos que mudar nossa maneira de votar. Pois candidatos a político, tem muitos, mas fazer política em favor do povo são muito poucos.
“ E como posso mudar minha maneira de votar? ”
Primeiro analiso o que precisa ser feito no Grande Lar, e a partir daí passo a escolher meu candidato. Eu posso eleger vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, presidente e senador.
Os vereadores vão levar para o Prefeito os problemas de minha cidade, de minha rua, como iluminação, asfalto, agua potável, esgotos etc.
O prefeito, vai escutar as propostas dos vereadores e ver o que poderá ser feito. Além disso, o Prefeito cuida do lixo, dos impostos, etc.
Os deputados estaduais, vão levar para a assembleia legislativa projetos de leis que beneficiem meu estado. E os deputados federais, vão criar novas leis e votar junto com os senadores os projetos e as novas leis e executá-las.
Ciente do quadro de responsabilidade de cada candidato eleito, tenho que eleger alguém que seja meu espelho, que tenha os mesmos ideais, que veja a nossa cidade da mesma forma que vejo, que suas necessidades também sejam as minhas, e que suas propostas fechem com meus objetivos. Alguém que seja leal, íntegro, verdadeiro, que saiba o que é ter moral; alguém por quem me orgulhe de votar nele. Tenho que verificar se ele já atuou em algum período como político e quais foram seus feitos. E se ele for candidato pela primeira vez, tenho que examinar seus projetos. E além disso, tenho que analisar os ideais do partido a qual pertence meu candidato, e quais as filosofias do partido. Não posso dar meu voto a alguém que pertença ao bando de corruptos, alguém que seja filho do suborno, alguém que só fez por enganar seu povo; alguém que queira trocar meu voto por um prato de comida, ou que tenha me feito pequenos favores, pois este, provavelmente será aquele que quando eleito vai me tirar a comida.
Não posso vender e nem trocar meu voto por nada. Meu voto é muito precioso, dele depende meu futuro, o futuro de uma nação, o futuro do nosso Brasil.
Procedendo desta forma, e ensinando aos que estão próximos de nós, a agir como nós, pelo menos é um bom começo para votar certo.
