A Emater e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil se reúnem neste momento com os prefeitos dos 139 municípios afetados pela estiagem e que decretaram estado de emergência. Os prefeitos estão sendo orientados quanto à criação e regularização das coordenadorias municipais de Defesa Civil, à luz da nova legislação federal, a Lei 12608, do início de abril deste ano.
Pela Lei 12.608;2012, para ter acesso aos recursos federais os municípios precisam ter, constituídas legalmente, as Comdec). Atualmente, segundo o tenente coronel, Josenildo Acioli, coordenador estadual de Defesa Civil dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 30 possuem as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil.
Pela Lei 12.608;2012, para ter acesso aos recursos federais os municípios precisam ter, constituídas legalmente, as Comdec). Atualmente, segundo o tenente coronel, Josenildo Acioli, coordenador estadual de Defesa Civil dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 30 possuem as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil.
Adriano Abreu
Prefeitos discutem Defesa Civil
Prefeitos discutem Defesa CivilNa reunião de hoje, os municípios foram divididos em nove oficinas de trabalho. Técnicos da Emater-RN e da Defesa Civil estão passando as orientações da nova política de proteção e defesa civil. Segundo o diretor Geral da Emater-RN, Ronaldo Cruz, é fundamental que os prefeitos agilizem a constituição das coordenadorias, obedecendo todas as exigências da lei federal. Até agora, o município de Jucurutu é o único com decreto de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
O reconhecimento saiu, segundo o prefeito, Júnior Queiroz, na última semana. Em março, o governo do Estado tinha reconhecido o decreto municipal de emergência. Segundo ele, a população afetada, no município, é de 9 mil pessoas. "Nós baseamos nosso decreto na situação crítica dos açudes, onde a água está totalmente imprópria ao consumo humano", disse ele. Jucurutu tem em torno de 20 mil habitantes.
Na parte da tarde, haverá uma plenária geral. A presença da governadora, Rosalba Ciarline está sendo aguardada.
Fonte: Tribuna do Norte Online
Do Blog: Espera-se que o Prefeito deste município crie uma Comissão com representantes de todos os segmentos da sociedade civil. Vale ressaltar também que a eleição para formação da Comissão deverá ser amplamente divulgada, pois alguns prefeitos gostam de se aproveitar da miséria da pobreza. Este blog está atento para o desfecho desse fato.